Congresso: texto segue para análise da Câmara dos Deputados (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O Senado aprovou, nesta quinta-feira, projeto que prevê a suspensão de pagamentos de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas, funcionários públicos e do setor privado por 120 dias. Parlamentares justificaram a flexibilização pelas dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado diz que “no caso de decretação de calamidade pública em razão da emergência sanitária resultante da crise do novo coronavírus, ficam excepcionalmente suspensos, durante 120 dias, inclusive nos contratos firmados na vigência do estado de calamidade pública, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, bem como para servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos”.
O projeto prevê ainda que as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. Segundo o texto, não há incidência de multa, de juros de mora, de honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais, para as prestações suspensas.
A proposta é do senador Otto Alencar (PSD-BA). O relator do texto, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi derrotado. Ele havia apresentado um parecer que, para os colegas, inviabilizava o benefício a pensionistas e aposentados, já que previa que, para obtê-lo, era necessário ter sofrido redução de salário ou suspensão de contrato de trabalho.
Além disso, ele diminuía a suspensão dos pagamentos de consignados para 90 dias. O texto de Oriovisto tinha o apoio do governo.
O texto de Otto Alencar foi praticamente retomado por meio de uma emenda do PDT, que foi aprovada por 47 votos a 17.
— Esse é um projeto de alto alcance social, Sr. Presidente. Sabe por quê? Porque os aposentados e pensionistas estão recebendo de volta nas suas casas os seus filhos que perderam emprego, os seus netos e as dificuldades são muito grandes. Voltam para a casa do pai ou do avô para ali terem o seu local para viverem, para passarem esse período — disse Otto Alencar.
Aprovada na quarta-feira, a medida provisória 936, que prevê a suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e de trabalho, traz dois artigos que preveem a repactuação de empréstimos consignados. O projeto aprovado hoje pelo Senado estende essa possibilidade para pensionistas e aposentados e prevê uma carência maior (120 dias). A MP prevê 90 dias.
Dificuldades
Em defesa de seu relatório, Oriovisto disse que a sanção do projeto como aprovado pelos colegas prejudicará cooperativas de crédito.
— Os grandes bancos vão aguentar. Não há problema nenhum para eles, mas as cooperativas de crédito vão quebrar. As pequenas cooperativas vão quebrar. Os próprios fundos de pensão, que usam parte desse dinheiro para complementar a aposentadoria das pessoas que colaboraram com esse fundo de pensão e que aplicam esse dinheiro, vão ter dificuldades e não vão poder pagar a complementação de aposentadoria de outros. Vamos desorganizar a economia de uma forma brutal — comentou.
Para ele, a aprovação da emenda do PDT fará o texto estacionar na Câmara:
— Provavelmente, sequer será colocado em votação.
