Poder dos estados sobre quarentenas e “Orçamento de Guerra” entram na pauta
São Paulo no início de abril: STF deve confirmar que estados podem definir regras de isolamento (Eduardo Frazão/EXAME)
A quarta-feira (15) será de decisões cruciais no esforço de mobilização contra a pandemia do novo coronavírus e seus impactos econômicos.
A primeira frente de batalha é o Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 24 de março, o ministro Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido do PDT e definiu que estados e municípios têm competência para criar regras próprias de isolamento, quarentena e restrições de transporte, ao contrário do que queria o governo federal.
No último dia 8, o ministro Alexandre de Moraes adotou uma diretriz similar, desta vez em resposta a um questionamento da Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, a questão vai a plenário e o cenário mais provável é o de manutenção da orientação atual.
A maior parte dos governadores sustenta que ainda não é possível relaxar as restrições, constantemente questionadas e desafiadas na prática pelo presidente Jair Bolsonaro.
Outra frente de atuação é no Senado, que deve votar amanhã a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o “Orçamento de Guerra”, aprovada na Câmara dos Deputados por 423 votos a 1 no último dia 03 de abril.
Iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Orçamento paralelo separa formalmente os gastos recorrentes da União daqueles que fazem parte do combate ao coronavírus e seus efeitos.
A tramitação da PEC tem sido atrasada por causa de discussões sobre a possibilidade de o Banco Central comprar títulos públicos e privados no mercado em situações de emergência. Os senadores temem perder o controle de fiscalizar essas transações.
O parecer do relator, Antonio Anastasia (PSD-MG), foi apresentado na segunda-feira e pode voltar para a Câmara se houver mudanças no texto. Com o aumento do número de infectados e de óbitos do coronavírus, é de se esperar que as frentes de combate também sigam se multiplicando. E rápido.
