“Por imposição da pandemia estamos entrando numa nova fase das relações de trabalho”, avalia o advogado tributarista André Oliveira em entrevista ao Paraná Portal.
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vem desagradando gestores do Governo Federal, do Congresso Nacional, Ministério Público e de alguns segmentos da sociedade, tem levado especialistas jurídicos e políticos a discutirem as medidas com visão técnica e não política e principalmente com base na Constituição.
O Paraná Portal conversou com o advogado tributarista, André Aparecido Dias de Oliveira, da equipe de Curitiba do escritório Nelson Wilians & Advogados, um dos maiores do país, que nos dá uma posição do ponto de vista jurídico sobre o tema.
Paraná Portal – Como você avalia a escalada do STF em relação à política partidária no país?
André Oliveira – Não é novidade para ninguém que atualmente tanto o Supremo Tribunal Federal quanto os tribunais regionais, cada vez mais, tem praticado o denominado ativismo judicial. Termo este que reflete atitudes proativas do judiciário – por meio de decisões fundamentadas – de interferência na órbita social e, em algumas das vezes, em outro poder.
Porém não podemos nos esquecer que toda decisão judicial decorre de algum pedido originário feito por qualquer cidadão ou entidade juridicamente capaz. E a resposta/decisão proferida pelo judiciário nada mais é do que a atividade jurisdicional prestada pelo órgão.
Sendo assim, considerando a estrutura organizacional brasileira, a atuação do judiciário somente ocorre naqueles casos em que há distorções da ordem jurídica, social e econômica. Motivo pelo qual não vislumbro nesse momento a atuação de escalada por parte do Supremo Tribunal Federal. Com ou sem excessos, estão agindo dentro dos limites para si estabelecidos.
Paraná Portal – Você acha que o STF está legislando dentro dos princípios constitucionais, ou seja, tecnicamente ou politicamente?
André Oliveira – Sim. Sem entrar no mérito e nos fundamentos de determinadas decisões judiciais proferidas, é nítido que em determinados pontos o Supremo Tribunal Federal vem adotando postura no sentido de interpretar determinadas condutas e tipificá-las como outras. Hipótese ocorrida quando tipificou condutas de homofobia como racismo.
Paraná Portal – Para você, o presidente Bolsonaro está fora da curva ou agindo como estadista?
André Oliveira – Vejo como uma postura estadista que, dentro dos limites e de suas possibilidades, está agindo com o fim de auxiliar os interesses nacionais.
Paraná Portal – Você acha que o governo federal errou ou acertou em relação às medidas de combate à pandemia?
André Oliveira – Entendo que as medidas adotadas durante a pandemia foram acertadas. O governo atual, dentro das suas possibilidades, buscou meios para atenuar os impactos econômicos decorrentes da pandemia aos menos favorecidos e em condições de vulnerabilidade. De fato os reflexos saberemos somente no futuro breve, porém a tentativa de mitigar os efeitos foi satisfatória, na minha visão.
Paraná Portal – Como será o Brasil após a pandemia do ponto de vista da economia?
André Oliveira – Será um Brasil com o espírito latente de desafios. E digo isso tanto em relação à retomada do crescimento econômico quanto em relação à reduzir a ainda maior dívida externa, como meio de vitalidade para atração de investimentos e retomada do crescimento.
Paraná Portal – Na sua opinião, como os brasileiros se comportarão em relação ao trabalho após a pandemia?
André Oliveira – Por imposição da pandemia estamos entrando numa nova fase das relações de trabalho. As experiências decorrentes da implementação do home office, dos serviços de transporte e demais influenciarão positivamente na tomada de decisões quando ao novo modelo de trabalho. Na minha visão, estruturas residenciais mais otimizadas será a principal modificação trazida com a pandemia.
Paraná Portal – Sobre a política econômica. Quanto tempo você acha que o país vai precisar para colocar a economia nos trilhos?
André Oliveira – Em primeiro lugar, buscar a aprovação das reformas necessárias (política e tributária, principalmente) para realinhar os interesses com a necessidade atual como meio elementar para a redução da dívida pública e, consequentemente, gerar condições favoráveis para a realizações de negócios. As atividades produtivas precisam ser estimuladas e beneficiadas, como meio de elevar a capacidade econômica interna. E por fim, ser efetivamente cumprida a agenda de privatizações, que hoje é absolutamente necessária para a retomada do crescimento econômico.
