Não houve acordo entre governo e relator; programa vive crise com represamento de pedidos, o que tem contribuído para alta da extrema pobreza no país
Bolsa Família: Ipea aponta eficiência do programa em chegar aos mais pobres (ROBERTO SETTON /EXAME/EXAME)
Brasília e São Paulo – A comissão mista da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19) adiou para esta quarta (19), às 14h30, a votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
É a quinta vez que a votação da proposta é adiada por falta de entendimento entre o governo sobre as modificações feitas pelo relator.
Na versão original enviada pelo governo Bolsonaro, a MP garantiu o 13º do Bolsa-Família apenas em 2019 para compensar a alta da inflação no ano.
Rodrigues propõe que o benefício extra vire permanente e seja estendido para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), valor de um salário mínimo pago a idosos de baixa renda e portadores de deficiência.
A ideia original do senador para o tema, que era cobrir o custo da medida tributando lucros e dividendos pagos por empresas a acionistas, foi abandonada.
Ele acatou uma proposta do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) para recolher a cada seis meses uma alíquota de 15% em impostos sobre aplicações em fundos de investimentos fechados, o que hoje só ocorre na hora do saque.
A estimativa é de arrecadação de 10 bilhões de reais por ano, o que segundo o senador seria mais do que suficiente para custear o décimo terceiro do Bolsa Família (2,58 bilhões de reais) e estender o benefício para o BPC (4,8 bilhões de reais).
Na sessão da semana passada, uma das críticas foram que dar um 13° no BPC o aproxima demais da aposentadoria e assim desestimula o pagamento do INSS.
Outra crítica foi que a tributação de fundos incidiria sobre recursos aplicados antes da regra mudar, o que poderia gerar questionamentos judiciais.
O relator retirou alguns pontos que havia incluído em relatórios anteriores, como a previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família.
Apesar de ressaltar o mérito que teria a mudança para garantir a manutenção do poder de compra dos beneficiários e compensar a inflação, Randolfe propôs que o reajuste seja analisado por projeto de lei, em debate mais amplo para o aperfeiçoamento do programa.
Programa em perigo
O debate ocorre em um momento de represamento de pedidos do Bolsa Família pelo governo federal e aumento da fila por acesso ao programa, destacado em reportagem recente da revista britânica The Economist.
Hoje mais cedo, o FGV Social divulgou que desajustes no Bolsa Família estão levando a um aumento de 67% na extrema pobreza no país entre 2014 e 2018.
O motivo seria a perda real no valor do benefício, que não foi corrigido segundo à inflação em 2015 (quando esta girava em torno de 10%) e em 2017 (já com inflação menor), assim como a redução no número de beneficiários.
A estimativa é que 900 mil pessoas tenham sido desligadas do programa em 2019, acarretando no surgimento de uma fila média anual de 500 mil pessoas. Ou seja, meio milhão de pessoas deveriam estar sendo atendidas, mas ainda estão esperando para serem cobertas.
