Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Paraná expediu uma recomendação administrativa ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná), para impedir a exportação de gado vivo pelo Porto de Antonina.
No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Antonina e o Núcleo de Paranaguá do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) recomendam a anulação do protocolo que trata da autorização para esta atividade.
O MP ressalta que o terminal portuário não tem estrutura e condições adequadas para este tipo de movimentação. E nem mesmo as necessárias licenças ambientais, urbanísticas e sanitárias.
Um prazo de 24 horas foi estabelecido para que sejam encaminhadas ao Ministério Público informações sobre o cumprimento desta recomendação.
Atualização
A administração dos Portos do Paraná se manifestou por meio de nota:
Com relação ao embarque de animais vivos pelo Terminal Portuário Ponta do Felix (TPPF), privado, a Administração dos Portos do Paraná esclarece que realizou todos os trâmites de sua competência para constatar restrições de ordem jurídica e operacional.
Como não foram constatados tais restrições até à tarde de sexta-feira (12), foi concedida a ANUÊNCIA pretendida, desde que:
1- Autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –MAPA.
2- Autorizado pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto Ambiental do Paraná –IAP;
3- Autorizado pela Capitania dos Portos do Paraná, conforme estabelecido na Portaria no194/DPC a obrigatoriedade de;
4- O TPPF, tenha um Plano de Contingência/Emergência para ações de salvamento de animais em meio terrestre (transporte rodoviário e instalações portuária) e em situações de queda de animais no mar, caso venham a ocorrer.
Reforçamos que a administração portuária não tem prerrogativa de negar ou barrar as operações privadas, que atendam os dispositivos legais e restrições operacionais.
Repórter Marcelo Ricetti
