O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 29, que tratou em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da agenda prioritária do governo para 2024 tendo em vista a retomada das atividades do Legislativo na próxima semana.
Segundo Padilha, o governo irá trabalhar este ano nas seguintes medidas a fim de garantir o equilíbrio das contas públicas: manutenção do reequilíbrio da economia para reduzir cada vez mais o déficit público; reduzir impostos para classes menos favorecidas, citando como exemplo o reajuste no Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos; aprovar medidas que buscam conter qualquer desequilíbrio no orçamento público; além de buscar baratear o crédito no País, avançando nesta agenda.
Prioridades
Padilha ainda citou como prioridades do governo Lula 3 a continuidade do trabalho interdisciplinar de transição ecológica e ações de estímulo à permanência de estudantes no Ensino Médio.
Segundo ele, ainda haverá negociações com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pavimentar um caminho no Legislativo às medidas encaminhadas pela Fazenda, entre elas a medida provisória que reonera gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia e revoga outros benefícios fiscais, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Eu e (o líder do governo no Senado, senador) Jaques Wagner procuraremos líderes do Senado para falar sobre a MP da reoneração”, afirmou o ministro, acrescentando que ainda terá reuniões com demais líderes do governo para apresentar os projetos prioritários para o governo em 2024.
Vetos no Orçamento
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reiterou nesta segunda-feira, 29, que os vetos a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024 são, em grande parte reflexo de uma inflação mais baixa e foram necessários para preservar os recursos de áreas essenciais, como a Saúde.
“O presidente Lula assinou o veto orientado pelo Ministério do Planejamento por um lado por uma coisa positiva, porque a inflação brasileira foi menor e isso alivia o custo de vida das famílias, mas isso deixa menos recursos para o governo aplicar. Esse veto que aconteceu foi exatamente para que você pudesse equilibrar o orçamento público diante de uma boa notícia que a inflação mais baixa”, disse Padilha, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
E acrescentou: “A partir do momento que se retoma o ano legislativo, vai se abrir uma discussão, a negociação. O argumento que existe que você tinha R$ 5 bilhões a menos do que estava no orçamento isso precisa ser cortado em algum lugar. Poupamos saúde, educação e segurança pública. O veto vem poupar essas áreas importantes e agora vamos discutir (a recomposição).”
Padilha lembrou que é normal que o Orçamento comece o ano de uma forma, após aprovação e sanção, e que vá sendo reorganizado ao longo do ano.
