Câmara rejeita destaque de isenção de dividendos em reforma do IR

Reforma do IR: a votação dos destaques é a fase de análise do projeto em que modificações da proposta são apreciadas separadamente (Agência Câmara/Agência Câmara)

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde desta quinta-feira um destaque à proposta de reforma do imposto de renda que pretendia isentar de tributação os lucros e dividendos pagos pelas empresas.

Esse destaque havia sido apresentado pelo partido Novo e foi rejeitado por 300 votos –houve ainda 51 votos a favor e duas abstenções.

O texto-base da reforma, aprovado na véspera, prevê a tributação de lucros e dividendos em 20%.

A votação dos destaques é a fase de análise do projeto em que modificações da proposta são apreciadas separadamente. Concluída esta etapa, a reforma do imposto de renda seguirá para o Senado.

Destaque do PT para elevar taxação de juros e dividendos a 25% também é rejeitado

Deputados rejeitaram por 295 votos contrários e 110 a favor um destaque do PT para elevar de 20% para 25% a taxação de lucros e dividendos. A Câmara começou no período da tarde desta quinta-feira, 2, sessão com a votação dos pedidos de alteração ao texto principal da reforma do Imposto de Renda, aprovado na quarta-feira, 1º de setembro, pelos parlamentares.

Até mais cedo eram 26 destaques protocolados, mas, segundo o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), esse número deve cair para 14, já que partidos irão retirar os pedidos.

O plenário analisa agora uma emenda do PSOL para tributar os rendimentos oriundos da distribuição de lucros e dividendos pela tabela do Imposto de Renda, ou seja, podendo variar de isenção a 27,5%.