O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma resolução para simplificar o pagamento em moeda local entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. As atualizações, segundo o colegiado, buscam facilitar o comércio entre o Brasil e os demais países do Mercosul, melhorando pontos como custo aos usuários, segurança e tempo para os pagamentos.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. É também o órgão que de define, por exemplo, as metas de inflação.
O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) é administrado pelo Banco Central brasileiro desde 2008, em parceria com os bancos centrais dos outros três países. Na prática, exportadores e importadores dos países conveniados realizam as operações de compra e venda usando suas moedas locais, e o SML é responsável por efetivar a conversão. O sistema é elegível a pessoas jurídicas e pessoas físicas. A grande maioria dos usuários são empresas.
A medida de facilitação do comércio em moedas do Mercosul foi definida uma semana depois de o presidente Lula, em viagem à China, criticar o uso do dólar como moeda de referência para o comércio entre países em desenvolvimento.
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Agora, a resolução facilita as regras para que as instituições financeiras sejam elegíveis a operar no SML. Agora, instituições como bancos ou fintechs podem participar do serviço, desde que estejam autorizadas a operar em câmbio pelo BC.
João André Pereira, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro no BC, diz que a redação da norma anterior “ensejava dúvidas” sobre quem estaria habilitado para participar do sistema.
Outra anúncio foram “procedimentos mais simples” na operacionalização do SML. A taxa de conversão, pelo lado brasileiro, vai ter como referência, a Ptax (taxa de câmbio de referência do dólar em relação ao real para operações em moeda estrangeira).
O CMN também aprovou um novo reajuste no valor do teto do financiamento – de R$ 25 milhões para R$ 30 milhões — para cooperativas que acessam a linha de crédito ‘Pronaf Industrialização de Agroindústria’.
O limite por associado ativo passou de R$ 60 mil para R$ 90 mill. A regra passa a valer a partir do dia 30 de junho. Essa condição especial pode ser aplicada pelas cooperativas constituídas majoritariamente por agricultores familiares, diz o Ministério da Fazenda.
“A medida tem como objetivo incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar no país, uma vez que o Pronaf Industrialização de Agroindústria é uma linha de crédito destinada a cooperativas que promovem a industrialização dos produtos agrícolas produzidos pelos agricultores familiares”, informou a Fazenda, em nota.
