A Câmara dos Deputados da Argentina iniciou, nesta terça-feira, 6, o debate de cada artigo de um pacote de reformas proposto pelo presidente de extrema direita Javier Milei, após tê-lo aprovado “em geral” e cortado quase metade do texto original na semana passada.
A discussão e votação “artigo por artigo” da chamada “Lei Ônibus” começou com uma exposição de deputados da oposição sobre a repressão policial aos protestos em frente ao Congresso que acompanharam as sessões anteriores, e que resultaram em manifestantes detidos e vários feridos, incluindo jornalistas.
“Onde querem que protestem, se estavam em frente ao Congresso? Haverá mais manifestações”, advertiu o deputado de esquerda Nicolás del Caño, ao criticar a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, que ordenou a repressão dos protestos, aplicando um novo protocolo que impede os manifestantes de bloquear vias de trânsito.
O governo, com apenas 38 dos 257 deputados, deu um primeiro passo na sexta-feira, quando aliados e opositores de centro-direita apoiaram cerca de 300 artigos da Lei Ônibus, que inclui mudanças econômicas ultraliberais e de ajuste que agora podem ser eliminadas ou modificadas na votação detalhada.
Os deputados devem aprovar ou rejeitar outras reformas de natureza política – como a declaração de emergência em segurança e cortes no financiamento público da ciência e da cultura – que também foram contestadas por diversos blocos da oposição.
No curso das negociações, o governo retirou do projeto o capítulo fiscal, que incluía moratórias, lavagem de dinheiro e impostos sobre exportações, com o objetivo de reduzir o déficit público em 5% para levá-lo a zero este ano, uma meta que decidiu cumprir com ajustes por via executiva.
“Poderes delegados”
O partido de Milei, Liberdade Avança (LLA), continuou negociando até o último minuto várias alterações na lei, algumas delas solicitadas por governadores de províncias com deputados que lhes são politicamente leais e que exigem a partilha de impostos para financiar seus gastos correntes.
Outros pontos contestados incluem a concessão a Milei de “poderes delegados” por um ano ou mais, que lhe permitiriam governar por decreto e posterior controle parlamentar, e uma lista de 40 empresas que ele pretende privatizar total ou parcialmente, desde a Aerolíneas Argentinas e o Correio Argentino até meios de comunicação e transporte público.
A “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, se obtiver a aprovação completa, será então discutida no Senado, onde a LLA possui apenas 8 das 72 cadeiras e precisa de um apoio opositor ainda maior.
O projeto é complementado pelo Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), um enorme texto com 366 artigos, ditado por Milei para revogar ou reformar centenas de normas e leis, como parte de seu plano de desregular e desestatizar ao máximo o sistema econômico argentino.
Além disso, em suas primeiras medidas, o governo desvalorizou o peso em mais de 50% e liberou todos os preços da economia em dezembro, quando a inflação mensal atingiu 25% e fechou o ano com 211% anual.
Nesta terça-feira, também foi anunciado um aumento de 250% nas tarifas de ônibus e trens da área metropolitana de Buenos Aires, para adequá-las aos níveis que vigoram na maioria das províncias do restante do país.
