A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, na noite de terça-feira, 28 de março, prorrogar o prazo do novo marco regulatório de fundos para 2 de outubro, atendendo manifestações de representantes do mercado que pediam mais tempo para se adaptarem.
A resolução 175 foi aprovada no fim do ano e é considerada uma boa notícia para o investidor de varejo. A partir dele, será possível escolher entre uma gama mais variada de investimentos, que antes estava restrita aos grandes investidores de mercado, aqueles com mais de 1 milhão de reais para investir. As mudanças trarão mais autonomia ao investidor, segundo especialistas ouvidos pela EXAME.
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Segundo o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, é importante que os participantes do segmento se sintam encorajados e determinados a se adequarem à nova regra. “Política pública bem feita é aquela construída ouvindo os agentes privados. Temos convicção de que a CVM seguirá firme com os objetivos de oferecer segurança jurídica, simplificação e democratização para o mercado de capitais.”
As postergações incluem a adaptação do estoque dos FIDC hoje em funcionamento normal ao novo marco regulatório, que passa de 1º de dezembro deste ano para 1º de abril de 2024, mas o prazo final de adaptação de toda indústria continua sendo 31 de dezembro de 2024.
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