O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que os estados acumularam uma perda de R$ 109 bilhões de reais em um ano, desde que a lei complementar do governo Jair Bolsonaro reduziu a cobrança de impostos federais e do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, em 2022.
O grupo estima uma alíquota média de 20% para o tributo estadual a partir de 2024, mas o aumento em cada estado precisa ser autorizado pelas Assembleias Legislativas.
O aumento seria necessário, de acordo com os governos estaduais, para compensar as perdas acumuladas.
“Enquanto os fatores por trás do aumento de preços e de receita de ICMS entre 2021 e 2022 eram eminentemente transitórios e cíclicos, a queda produzida pelas LC 192/22 e LC 194/22 é permanente e estrutural, exigindo ajustes com objetivo de estabilizar o equilíbrio fiscal de estados e municípios”, afirmou o Comsefaz em nota.
Na semana passada, governadores do Sul e Sudeste disseram que o aumento de imposto teria de acontecer por causa de uma previsão de perdas de receitas com a reforma tributária, que unirá ICMS e ISS em um só tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Eles defenderam que o cálculo que leva em conta a receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028 poderia prejudicar a distribuição das arrecadações.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que não existe relação entre o aumento de ICMS, com o modelo de distribuição de receita proposto na reforma tributária. Aguinaldo disse que é “ilação” dos estados e ainda negou que esteja planejando suprimir da proposta o trecho que faz o cálculo de repartição de receitas arrecadadas.
