O governo da Argentina confirmou em decreto emitido nesta segunda-feira a intervenção nos meios públicos do país, no que poderia ser o primeiro passo para uma eventual privatização.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial, a intervenção terá como objetivo “modificar a estrutura orgânica e funcional” das empresas, e integra os planos do presidente Javier Milei de fazer profundas alterações no Estado argentino.
A medida abarca o portal educativo Educ.ar, a agência de notícias Télam, a Rádio e Televisão Argentina e Conteúdos Públicos, onde está a TV Pública, além dos canais Encuentro, DeporTV e Pakapaka, e a plataforma Contar.
Na sexta-feira, em outro decreto, o comando das empresas foi repassado à Chefia de Gabinete, para “intervir na definição da estratégia de comunicação e conteúdos, realizada por canais e plataformas de comunicação.”
O texto desta segunda-feira também nomeou os interventores: o advogado Diego Martín Chaher, que por 20 anos ocupou cargos de gerência no Grupo América, que controla veículos de comunicação na Argentina, será o interventor na Rádio e TV Argentina, e supervisionará as demais empresas. O ex-deputado Diego Sebastián Marias foi anunciado como interventor adjunto.
Segundo o decreto, os interventores terão poderes para “avaliar, modificar o regime de administração de fundos, ampliando ou reduzindo as peças orçamentárias, ou aprovar um novo regime [de administração]”. Eles poderão ainda contratar serviços relacionados a obras, compra de bens ou, no aspecto que mais preocupa os atuais funcionários, contratar e demitir pessoal.
As mudanças nas empresas públicas de comunicação foram amparadas, segundo a justificativa do governo de Javier Milei, no texto do “decretaço” anunciado no dia 20 de novembro, que modificou ou eliminou 366 leis que regem uma série de atividades econômicas do país. No decreto desta segunda-feira, Milei afirmou ser necessário “realizar uma profunda reorganização das empresas públicas”. A intervenção tem validade de um ano, podendo ser renovada por mais um.
Mesmo antes do anúncio da intervenção, Milei sinalizava mesmo antes de ser eleito o desejo de mudar as empresas de comunicação públicas. Em uma ocasião, disse que os canais e portais eram “mecanismos de propaganda”, e reiterou seu desejo de eventualmente privatizar as companhias. Segundo o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, a decisão de vender as empresas ainda não está definida.
“Não sabemos. O presidente ainda vai determinar como será o alcance dessa reorganização, que levará algum tempo”, declarou.
Ao comentar sobre a possibilidade de demissões, Adorni afirmou apenas que “todos que trabalham de boa fé e trazem valor [às empresas] não precisam se preocupar”.
