AGU defendeu que ação apresentada pelo Novo seja derrubada
(EXAME/Exame)
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o aumento de valor do fundo eleitoral é constitucional. A AGU defendeu a rejeição de uma ação apresentada pelo partido Novo, que pediu que o fundo fique em R$ 2,1 bilhões.
O caso é relatado pelo ministro André Mendonça. Na semana passada, em seu primeiro despacho como ministro do STF, Mendonça pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre o caso.
No ano passado, o Congresso estabeleceu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o fundo eleitoral poderia chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Esse trecho da LDO foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro.
Após a derrubada do veto, o Novo apresentou uma ação no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade desse trecho da LDO. A AGU, no entanto, não concordou com os argumentos do partido.
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