Medida faria com que não fosse necessário depender da conclusão da votação da PEC dos Precatórios no Congresso
Brasileiros aguardam em fila para receber segunda parcela do auxilio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus. (Bruna Prado/Getty Images)
O governo estuda a possibilidade de editar uma medida provisória para viabilizar a destinação de recursos ao pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais ainda este ano sem ter que depender da conclusão da votação da PEC dos Precatórios no Congresso, disse à Reuters um fonte próxima as negociações.
A PEC abre um espaço fiscal para a despesa maior com o programa social em 2022 por meio de uma mudança na regra do teto de gastos e da limitação ao pagamento anual de precatórios. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado, mas, por ter sido alterada pelos senadores, ainda precisará passar por nova apreciação na Câmara antes de ser promulgada.
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Uma das alternativas em discussão no Congresso é fatiar a proposta e já promulgar os trechos que não foram modificados no Senado, mas ainda não houve acordo nesse sentido. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que deve se reunir novamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, para tentar um entendimento.
Temendo que as discussões e negociações atrasem, o governo cogita editar a MP que, de acordo com a fonte, destinará cerca de 3 bilhões de reais ao Auxílio Brasil e na prática ajudará a transpor uma barreira legal que impede a implementação de novos programas sociais em ano de eleição.
“Com uma mês pago, já garante que o programa não nasceria em um ano eleitoral”, disse a fonte. “Não é partir para auxílio à base de MP, é apenas uma questão legal”, afirmou.
O Congresso encerrou este mês a votação da MP que criou o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, e o texto seguiu à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O pagamento do novo programa começou a ser feito em novembro com o valor médio de 217,18 reais, mas Bolsonaro anunciou que os 400 reais começariam a ser pagos ainda este ano.
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