Ainda não há data definida para criação do grupo de trabalho
Planário do Congresso: O objetivo dos líderes do Congresso é que os trabalhos ocorram durante o recesso parlamentar (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Brasília – Prometida para esta quinta-feira, a instalação da comissão de deputados e senadores para analisar as propostas de reforma tributária foi adiada, sem uma nova data definida. A informação é do gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na quarta-feira, após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, Alcolumbre anunciou que o colegiado seria criado formalmente nesta quinta. A partir de então, o grupo teria 90 dias para apresentar um texto que fosse consenso entre as duas Casas.— Esta comissão será constituída amanhã (quinta-feira). A indicação da Câmara de 15 deputados e a indicação de 15 senadores será feita e publicada amanhã no Diário do Senado Federal — disse Alcolumbre, ao sair da reunião desta quarta-feira com Guedes.
A previsão, no entanto, não se concretizou. Ainda não há informações sobre as razões para o adiamento da instalação. Hoje, tramitam no Congresso duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária, uma na Câmara, outra no Senado. O objetivo da comissão é unificar os dois textos e também incluir em um só projeto as sugestões do governo.
O objetivo dos líderes do Congresso é que os trabalhos ocorram durante o recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 21 de dezembro, para que, na volta dos trabalhos do Legislativo, já seja possível começar a tramitação da proposta conciliatória. As regras do Congresso não preveem a criação de comissões mistas para tratar de emendas à Constituição. Esse tipo de colegiado só é formado para deliberar sobre outros tipos de projetos, como medidas provisórias ou o projeto do Orçamento.
Uma PEC deve, necessariamente, começar a tramitar pela Câmara ou pelo Senado. Mesmo não estando prevista no regimento, líderes concluíram que a comissão poderia ser um ambiente político para garantir o consenso em uma proposta considerada complexa.
