março 23, 2021

Justiça mantém funcionamento de escolas privadas no Distrito Federal

Uma ação popular pedia suspensão de decreto do governo do Distrito Federal que autorizou, em 5 de março, atividades presenciais em creches, escolas e faculdades privadas

Por Agência Brasil

Publicado em: 22/03/2021 às 20h25

Alterado em: 22/03/2021 às 20h29

2021-03-22

2021-03-22
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Alunos; escolas; pandemia; educação no Brasil

DF: atividades presenciais estão autorizadas desde o dia 5 de março (Studio Formatura/Galois/Agência Brasil)

A Justiça do Distrito Federal (DF) rejeitou hoje, 22, uma ação popular que pedia a suspensão do decreto local que autorizou o funcionamento de aulas presenciais em creches, escolas e faculdades privadas.

As atividades presenciais foram autorizadas no dia 5 de março pelo governador Ibaneis Rocha.

Na ação, um cidadão pediu que tais atividades fossem suspensas até que o governo do Distrito Federal apresente estudos sobre os riscos de contaminação pela covid-19.

Ao analisar o caso, o juiz Roque Fabricio Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, entendeu que não deve ocorrer interferência do Judiciário nas atividades do Executivo com base em argumentos genéricos.

Segundo o magistrado, as escolas não estão dispensadas de adotar medidas sanitárias, como manter distanciamento, exigir o uso de máscaras de proteção e disponibilizar álcool em gel.

“Nesse quadro, as alegações do requerente, em princípio, não se mostram relevantes a ponto de evidenciar a nulidade do decreto em questão, devendo-se preservar a validade do ato normativo”, decidiu o juiz Roque Fabricio Viel.