Alvo de criticas do presidente, STF recebe carta com ceticismo (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)
A Declaração à Nação divulgada na quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro foi recebida com ceticismo por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pela Reuters, que destacaram que a corte vai manter sua atuação independente em casos que envolvem o chefe do Executivo, aliados dele ou interesses do governo.
Bolsonaro afirmou na nota que nunca teve a intenção de agredir quaisquer dos Poderes, embora tenha dito que as pessoas que exercem o poder não têm o direito de “esticar a corda” a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.
O presidente acrescentou que boa parte das divergências que têm causado conflitos decorrem de entendimentos a respeito de decisões adotadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
Moraes conduz essa e outras investigações sensíveis contra Bolsonaro e aliados e tem sido o alvo preferencial do presidente nas últimas semanas. Na terça-feira, a apoiadores em São Paulo, Bolsonaro disse que não acataria mais decisões do magistrado.
Duas fontes do Supremo afirmaram reservadamente que, embora os ministros vejam com bons olhos a iniciativa do presidente, desconfiam se haverá uma efetiva mudança no comportamento do presidente.
Uma delas resumiu a situação afirmando que será bom se efetivamente a intenção de Bolsonaro for real e perdurar. A outra elogiou a iniciativa, mas admitiu ser difícil de acreditar.
A avaliação corrente no Supremo, conforme as fontes, é que Bolsonaro não dá sinais de que deseja encerrar os embates com a corte. Há quem sequer considere a nota como um recuo do chefe do Poder Executivo das ameaças feitas dois dias antes, mas sim uma manifestação para ganhar tempo e voltar à carga contra o tribunal futuramente.
Por isso, disseram, não se deve ver manifestações públicas do ministros –e do presidente do STF, Luiz Fux– sobre a declaração do presidente.
No dia seguinte após os novos ataques de Bolsonaro contra Moraes, nas manifestações do 7 de Setembro, Fux reagiu duramente em discurso e alertou que descumprir ordens da Justiça configura crime de responsabilidade –delito que pode ser punido com impeachment.
A Declaração à Nação foi divulgada por Bolsonaro após se reunir com o ex-presidente Michel Temer –Moraes foi ministro da Justiça do emedebista e por ele indicado para o Supremo. Bolsonaro e Moraes conversaram posteriormente por telefone.
Atuação firme
Uma das fontes disse que o gesto de Bolsonaro não vai mudar em nada a atuação do tribunal. “O Supremo não é pautado pelo Executivo”, destacou.
Na avaliação dessa fonte, se houver necessidade de tomar uma decisão mais firme contra o governo, o próprio presidente, ou familiares, a corte vai tomar. Nesse aspecto, a fonte destacou a independência de atuação de Alexandre de Moraes. Por isso, acredita que esse sinal dado por Bolsonaro não vai durar muito.
A outra fonte do STF destacou que o esgarçamento da relação do Executivo com o Judiciário vai prejudicar ainda mais a solução para um impasse do governo para o pagamento dos precatórios do próximo ano. A equipe econômica buscava conseguir o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), espécie de administrador dos precatórios, para garantir o parcelamento dessas dívidas.
Em meio a ataques de Bolsonaro a ministros do STF, a articulação, que passava pela cúpula dos três Poderes, tinha perdido força. Mas as investidas ainda mais duras, especialmente contra Moraes, no 7 de Setembro, disse a fonte, reduziram ainda mais a possibilidade de esse acordo avançar. “Piorou a situação”, resumiu.
Ainda assim, segundo as fontes, o sentimento majoritário do STF é tentar respaldar a agenda econômica que poderá ajudar na recuperação mais rápida após a fase mais grave da pandemia.
