O que é obesidade fiscal?

Por Bússola 

Obesidade fiscal. Foi com essa expressão, criada por Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Holland, iniciou sua participação no fórum “Novo Regime Fiscal: efeitos na saúde”, realizado na última quinta-feira (1º/12), em São Paulo, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).  

“Obesidade na população é uma metáfora da obesidade fiscal. Da mesma forma que, para a saúde, a doença tem causas multifatoriais, não existe apenas um motivo para o descontrole de gastos públicos”, diz durante o evento – parceria com Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) –, voltado para secretários e profissionais de saúde. 

O docente se referiu aos problemas fiscais do Brasil como algo estrutural. “Existe um grande volume de despesas obrigatórias, 95% delas, e acabam sempre elevando a carga tributária para financiá-las, somando-se a isso o aumento de endividamento e de inflação”, afirma, citando ainda as “sin taxes”, ou “impostos sobre o pecado”, cobrados sobre certos produtos considerados prejudiciais à sociedade. 

“Elas entram no rol de soluções fiscais para a escalada de despesas obrigatórias e o Brasil vive esse ciclo vicioso de financiar despesas com aumento de impostos como os que sugerem os projetos que pretendem sobretaxar as bebidas adoçadas, por exemplo”, declara. 

Holland apontou também a urgência de promover reformas. “É fundamental para sairmos desta armadilha. Apenas duas despesas, Previdência e Folha de Servidores, têm previsão de gastos de R$ 1,2 trilhão para um teto de gastos estimado em R$ 1,8 trilhão para 2023. Ou seja, é preciso voltarmos a discutir reformas administrativa e da previdência”. 

Emenda constitucional nº 95 

Na abertura do fórum, o Secretário da Saúde do Estado do Espírito Santo, Nésio Fernandes, que preside o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), criticou a Emenda Constitucional nº 95 (2016), do teto de gastos, que resultou em perda de R$ 37 bilhões do financiamento do SUS entre 2018 e 2022. 

“A agenda do financiamento do SUS não é um debate que diz respeito ao ministro da Saúde ou ao atual presidente porque é uma agenda que há 20 anos se mantém praticamente inalterada no Brasil. Independentemente dos campos políticos que administram o país, o financiamento do SUS teve quase congelamento com tendência à redução. A revisão do teto de gastos é uma urgência. Países avançados que alcançaram um bom equilíbrio entre a agenda fiscal e o desenvolvimento econômico trataram do tema por meio de leis ordinárias”, diz. 

E seguida, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, iniciou sua fala abordando a relevância da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que estabeleceu as regras para a progressiva provisão de recursos às ações e serviços públicos de saúde, reforçando que a aprovação da uma nova CPMF – cobrada entre 1996 e 2007 – não seria bem-vinda. 

“Reconheço o esforço hercúleo do Adib Jatene (ministro da Saúde durante os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso), na aprovação da CPMF, que prometia trazer mais recursos para o SUS, mas nós já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. E o povo brasileiro não aguenta pagar mais imposto, seja para a saúde ou para o que for”, disse. “Antes de impor o pagamento de mais impostos ao povo brasileiro, precisamos fazer o nosso dever de casa e ter mais eficiência na gestão pública”. 

O Secretário Executivo do Conasems, Mauro Junqueira, lembrou que os investimentos na saúde não acompanharam a evolução da população brasileira: “Nesses 34 anos de criação do SUS investimos em média apenas 1,6% do PIB na saúde. Só que agora a população é bem maior, mais idosa, as pessoas vivem melhor, com melhores condições de saúde, mas também com maiores necessidades de saúde”.  

O dirigente afirmou que os municípios são o elo mais fraco da corrente. “Eles ficam com 19% de tudo que se arrecada no país, enquanto 60% ficam com o governo federal. Não tem como os municípios continuarem colocando mais e mais recursos na saúde. Hoje eles aplicam, em média, 24% nessa área e mais 25% na educação. Os outros 50% vão para a folha de pagamento. Não sobra nada para investir em mobilidade urbana, saneamento básico e educação de qualidade, que impactam diretamente na saúde”.