Presidente Jair Bolsonaro aposta em nomes do Centrão para presidir a Câmara e o Senado (Agência Brasil/Agência Brasil)
Alçada ao topo da lista de prioridades na pauta do Congresso, a votação do projeto de Orçamento deste ano será o primeiro teste de fogo para o discurso de responsabilidade fiscal adotado pelas lideranças do Centrão durante a campanha para as presidências da Câmara e do Senado. Apesar do posicionamento, os partidos do bloco sempre estiveram alinhados à pressão por aumento do gasto público e a dúvida agora de especialistas é se o compromisso com o ajuste fiscal será para valer.
Numa lista de 35 projetos prioritários, entregue aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), o governo pediu a aprovação do Orçamento até março. O governo tem pressa para aprovar a lei orçamentária para não ter problemas com o pagamento de despesas atreladas à edição de um crédito especial que depende do Orçamento aprovado.
Segundo apurou o Estadão, o encaminhamento do Orçamento e de outros projetos da área econômica foi discutido durante almoço dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) com os líderes do governo no Congresso.
Além de buscar uma saída para a concessão do auxílio emergencial – uma demanda dos novos presidentes –, o governo terá de atender compromissos assumidos durante a campanha e existe agora pressão de aliados por espaço no Orçamento para destinar recursos para laboratórios brasileiros produzirem os insumos para as vacinas – um item que passou a ser estratégico na pandemia da covid-19 para o País diminuir a sua dependência do produto importado.
“Vejo a votação como o primeiro teste do Centrão. Mas não o principal”, diz Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da RPS Capital, gestora de recursos de terceiros. Leal, que já integrou a equipe da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, diz que a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) robusta com medidas de corte de despesas e com “potência fiscal” será ponto central. Ele diz que um cenário otimista é a concessão do auxílio emergencial dentro do teto de gastos. Para o economista, não faz mais sentido separar essas medidas em três PECs, como está em tramitação no Senado, e o mais provável será a união delas em um único texto.
Na sua avaliação, o mais importante é que o Orçamento seja aprovado sem “surpresas” de aumento de gastos para “encaixar” um novo programa social de transferência de renda. Leal considera que a discussão desse programa e a abertura de espaço do lado das despesas deva ocorrer num segundo momento, após a aprovação do Orçamento.
O consultor da comissão de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe – que já está debruçado sobre os números do fechamento do balanço das contas do governo no ano passado -, antecipa que as previsões de gastos com o pagamento de benefícios da Previdência Social, prevista no projeto da lei orçamentária encaminhado no ano passado, serão revistas, abrindo espaço para acomodar os gastos maiores com o impacto do salário mínimo mais alto por conta da inflação.
