Proposta que será apresentada hoje ao Congresso prevê parcelamento de dívidas da União em nove anos
Após identificar que derrotas judiciais podem consumir boa parte dos recursos previstos para custear a nova versão do Bolsa Família, o governo apresenta nesta segunda-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no Orçamento e permitir o pagamento do benefício no próximo ano, marcado pelas eleições presidenciais.
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O texto prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais. As mudanças criam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.
Essa estratégia é necessária para propor um programa social com pagamento médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. Hoje o valor médio é de R$ 192 para 14 milhões de beneficiários.
O Bolsa Família é visto dentro do governo como vitrine para a campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2022 e ele já declarou reiteradas vezes que não abre mão do valor do benefício de R$ 300.
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