Novidades em um processo judicial nos Estados Unidos podem ser decisivas para os tokens não fungíveis (NFTs) da NBA, além de terem afetado a cotação da criptomoeda FLOW nos últimos dias.
Isso porque o juiz responsável pelo processo comentou que a criptomoeda, utilizada para todas as transações de NFTs do NBA Top Shot, uma das principais coleções de NFTs esportivas da atualidade, pode configurar um valor mobiliário segundo a lei norte-americana.
“O Tribunal considera que as alegações dos autores tornam cada consideração sob Howey aparentemente plausível e sobrevivem à moção dos réus para rejeitar a alegada violação das seções 5 e 12 da Lei de Valores Mobiliários”, decidiu o juiz distrital Victor Marrero, do distrito sul de Nova York.
O teste de Howey foi criado na década de 40 nos Estados Unidos para determinar o que configura valor mobiliário ou não no país. Com o surgimento das criptomoedas, completamente digitais, muito se discute sobre a aplicação do teste e das leis de valores mobiliários do país para este tipo de ativo.
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No entanto, a ação conjunta movida contra a Dapper Labs, empresa responsável pelo Flow Blockchain e sucessos do mundo dos NFTs como NBA Top Shot e NFL All Day, pode determinar uma possível irregularidade da empresa com a Lei de Valores Mobiliários do país, também criada em uma época próxima ao teste de Howey.
“Os autores alegaram que, sem os tokens FLOW, nenhuma transação no Flow Blockchain pode ser validada. De fato, o mecanismo ‘Proof-of-Stake’ empregado pelo Flow Blockchain requer que o FLOW o alimente e incentive os mineradores a validar as transações. A esse respeito, a utilidade do FLOW cria valor para NFTs por meio do consenso da rede quanto à propriedade e ao preço de cada transação”, disse o juiz.
A atualização no processo gerou pânico entre investidores, resultando na queda da cotação do token FLOW. Na última quarta-feira, o FLOW caiu cerca de 4%, e hoje ainda perde quase 2%, de acordo com dados do CoinMarketCap. A criptomoeda utilizada para comprar os NFTs esportivos está 97% abaixo de sua máxima histórica.
A Dapper Labs entrou com uma moção para arquivar o processo em setembro, segundo informações do CoinDesk.
“Cards de basquete não são valores mobiliários. As cartas Pokémon não são valores mobiliários. Cards de beisebol não são valores mobiliários. O senso comum diz isso. A lei assim o diz. E os tribunais dizem isso”, argumentaram os advogados da Dapper Labs.
No entanto, a posição do juiz se manteve de que o token FLOW pode configurar valor mobiliário, mesmo que os NFTs em si não, já que oferecem a promessa de valorização e precisam ser utilizados por quem tem interesse em transacionar os cards de momentos icônicos do esporte. A Dapper Labs tem três semanas para responder às novas atualizações do processo.
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