O Secretário Especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ideal na reforma tributária deve ter o mínimo possível de benefícios fiscais, que geram, segundo ele, distorções nas alocações da economia. Appy afirmou também que o Congresso, empresas e estados estão mais maduros hoje para essa discussão.
O economista participou nesta terça-feira, 14, do CEO Conference, evento organizado pelo BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME), em painel ao lado de Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento, e de Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual.
Appy confirmou que o governo fará, primeiro, a reforma dos tributos sobre consumo, com a criação de “um ou dois” impostos sobre valor adicionado, unificando cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS (estadual) e ISS (municipal). O governo do presidente Lula já indicou que deseja também fazer uma tributação da renda, mas essa frente deve ficar para um segundo momento.
No mundo inteiro, disse Appy, um bom IVA tem “o mínimo possível” de regimes especiais e benefícios fiscais, e o modelo brasileiro deve trabalhar para esse horizonte com o Congresso neste ano. “A gente sabe que algum ajuste sempre tem de de ser feito para viabilizar a aprovação”, disse, mas afirmou que o objetivo será ter um modelo “homogêneo”.
Appy disse que o Brasil tem “uma quantidade enorme de benefícios fiscais” e tal complexidade gera custo para as empresas, insegurança jurídica e encarecimento dos investimentos, tirando competitividade da indústria brasileira. “É uma consequência extremamente negativa para o crescimento da economia”, disse.
Para o secretário, o maior problema gerado pelos benefícios fiscais são as distorções competitivas. Appy citou estudos em que, sem tais distorções, o aumento do PIB potencial (isto é, da taxa neutra de crescimento da economia) poderia ficar entre 4% a 20% em um horizonte de 10 a 15 anos.
“Para uma empresa, muitas vezes, é mais importante negociar um bom benefício fiscal do que ser eficiente. Isso é muito ruim”
Da lista dos desafios atuais e que a reforma tentará equacionar, um dos principais é que o ICMS e o ISS são cobrados na origem e, para Appy, são “a razão pelo qual temos guerra fiscal no Brasil”, de modo que tributa-se a produção e não o consumo.
Congresso está maduro para discutir tributação, diz Appy
Em sua fala, o secretário disse acreditar que há maior maturidade na sociedade para aprovação da reforma tributária hoje do que há uma década, quando Appy participou dos primeiros governos Lula, também como secretário.
Ele avalia que há resistência menor entre empresários e também entre os estados, diretamente afetados pela discussão.
As duas propostas de reforma atualmente no Congresso são a PEC 45 na Câmara e a PEC 110 no Senado, que vêm sendo debatidas desde 2019. Appy avalia que ambas serão base para a atual reforma tributária a ser encabeçada pelo governo. “Ao longo do tempo, elas foram se aproximando muito”, disse sobre as duas propostas.
“Obviamente, a construção da reforma tributária é política. A construção vai se dar no Congresso Nacional, a função do governo é apoiar na construção do melhor texto possível”, diz.
“Vai ter uma nova rodada de discussão, tem parlamentares novos, que vão ter de entender o tema. Mas eu acho que já tem um amadurecimento muito grande”
Planejamento promete acompanhamento dos gastos
Guimarães, pelo lado do Ministério do Planejamento, falou durante o painel que a pasta da ministra Simone Tebet, com base em cenários como de um sistema tributário mais eficiente, olhará para o horizonte de “médio e longo prazo” do Brasil.
A equipe do Planejamento tomou posse neste mês, com cinco secretarias. O secretário disse que uma prioridade será acompanhar não só a despesa, mas os resultados das políticas públicas para a população — ecoando fala anterior de Tebet, que disse neste mês que o Planejamento será rigoroso sobre “o que gastar e como gastar”.
“Às vezes não é só que o cobertor é curto, mas que não está bem esticado”, disse Guimarães. Ele afirmou que o governo conseguirá, neste cenário, “ter responsabilidade social, fazer as políticas públicas que são demandadas pela sociedade, mas também manter o fiscal em ordem.”
