Senador Marcio Bittar (MDB-AC) é relator da PEC Emergencial (Jane de Araújo/Flickr)
Diante das reações negativas e da dificuldade para avançar com o tema, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, decidiu retirar do parecer o dispositivo que acaba com os gastos mínimos obrigatórios para educação e saúde. A expectativa é que, com a mudança, o plenário consiga votar o relatório na semana que vem, para possibilitar a nova rodada do auxílio emergencial em março.
A PEC Emergencial viabiliza o pagamento do benefício sem respeito ao teto de gastos, mas exige, em troca, uma série de contrapartidas que sinalizem comprometimento com a economia. A mais controversa delas era acabar com o piso orçamentário para saúde e educação, sob o argumento de que a medida tornaria o Orçamento mais flexível e, assim, os gestores poderiam destinar o dinheiro para áreas que mais precisem.
Hoje, os estados são obrigados a usar pelo menos 12% da receita em gastos com saúde e 25%, com educação. Os municípios devem aplicar 15% e 25%, respectivamente. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reconheceu que a ideia de acabar com esse piso “teve reações das mais diversas, inclusive por parte de senadores e líderes partidários”.
A proposta recebeu muitas críticas no Congresso, que resultaram em alguns adiamentos. Nesta quinta-feira, 25, na sessão em que os senadores começaram a discutir a PEC, Bittar não conseguiu nem ler o parecer no plenário, diante das manifestações negativas dos parlamentares. Por isso, o relator decidiu retirar o trecho polêmico, mas deve manter os gatilhos que podem gerar economia nos próximos anos, como o congelamento de salários de servidores públicos.
Gatilhos
O texto prevê gatilhos que poderão ser acionados se, no período de 12 meses, as despesas correntes da União corresponderem a mais de 95% das receitas correntes. Nesses casos, o governo pode, entre outras ações, proibir a concessão de reajustes salariais a servidores públicos e a contratação de pessoal — inclusive por concursos públicos, que ficam permitidos apenas para preencher vagas já abertas.
Se a PEC for aprovada, os salários do funcionalismo, já congelados até 31 de dezembro de 2021, ficarão sem reajustes por mais dois anos após o fim da calamidade pública. Não poderão ser criados novos cargos ou funções. Além disso, mudanças na estrutura de carreira que resultem em aumento de despesa ficam proibidas. As medidas podem ser adotadas em outros casos de calamidade pública, no futuro, não apenas durante a pandemia de covid-19.
O governo também poderá suspender a criação ou o aumento de auxílios, vantagens, bônus ou outros benefícios, inclusive de cunho indenizatório. Entre as medidas que podem ser adotadas em casos emergenciais, está ainda a vedação de criar ou expandir programas e linhas de financiamento e de renegociação de dívidas que aumentem as despesas com subsídios e subvenções.
O podcast EXAME Política vai ao ar todas as sextas-feiras com os principais temas da política brasileira. Clique aqui para ver o canal no Spotify, ou siga em sua plataforma de áudio preferida, e não deixe de acompanhar os próximos programas.
