Defendendo a plena separação entre os Poderes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte não deve ser passível de pressões e retaliações. Essas retaliações aconteceriam, argumentou, se não houvesse garantias constitucionais para o trabalho do Supremo. A atuação independente do Judiciário, disse, é o que garante que o STF atue como um “fiscal leal da Constituição”.
“Se você ficar sujeito a qualquer tipo de retaliação, você passa a ter a tendência de aderir a um Poder”, afirmou o ministro durante seminário “O Papel Supremo nas democracias”, promovido pelo Estadão.
O presidente do Supremo participa do seminário “O Papel do Supremo nas democracias”, promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie. Durante a palestra, ele voltou a defender uma Reforma Eleitoral que seguisse modelo Distrital, e disse que o Supremo já resolveu internamente problemas de decisões monocráticas, reforçando que não há razão para mudanças na composição e nas regras do Supremo.
Drogas
O ministro também reafirmou sua posição referente ao combate às drogas. Segundo ele, a atual política de combate às drogas é “desastrosa” , servindo apenas para prender “menino pobre de periferia” e “engrossar as fileiras” do crime organizado. Outro tema polêmico, afirmou, era relacionado à interrupção da gestação. Apesar de reafirmar que ainda não pretende pautar o tema, ele disse que na sua opinião, o Estado não tem o direito de obrigar a mulher a gestar um filho.
Autoritarismo
Barroso afirmou que a Corte máxima foi um “dique relevante contra avanço do autoritarismo”, rebatendo alegações de ativismo judicial por parte da Corte. “Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia”, alertou.
O ministro ainda rechaçou ataques ao Tribunal e deu o recado a parlamentares de que mexer no STF “não parece ser um capítulo prioritário das mudanças que o País precisa”.
“A democracia e a Constituição ao longo dos 35 anos têm resistido a tempestades diversas, que foram dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe. A Constituição e a democracia conseguiram resistir e a resposta é afirmativa: quem é o guardião da Constituição? O STF. Então é sinal que ele tem cumprido bem seu papel e o resto é varejo político”, declarou Barroso.
Em sua exposição, o ministro narrou como o Supremo “impediu retrocessos diversos” ao elencar como o populismo autoritário se manifestou no País. Barroso citou por exemplo, o “negacionismo ambiental”, com o desmonte de órgãos de proteção, e o “negacionismo da gravidade da pandemia”.
“Poucos países erraram tanto no tratamento da covid como no caso brasileiro, com o atraso da vacina e a campanha contra o distanciamento e uso de máscaras”, refletiu em alusão ao governo Jair Bolsonaro.
O ministro também apontou como a Corte combateu o “aparelhamento das instituições de Estado” e enfrentou “ataques extremamente virulentos”.
“Pedido de impeachment por atos jurisdicionais, ameaças de descumprimento de decisões, desfile de tanques na Praça dos Três Poderes, tentativa de volta do voto impresso, alegações falsas de fraude eleitoral, não reconhecimento da vitória, recusa em passar a faixa presidencial, articulação de golpe militar – tabajaras ou não, mas até com decreto – tolerância com acampamentos golpistas e invasão da sede dos três Poderes da República”, elencou.
‘Populismo autoritário’
Segundo o presidente do STF, democracias em todo mundo sofreram ameaças do populismo autoritário. Na avaliação de Barroso, parte do pensamento conservador no mundo foi capturado pela extrema direita, “com discurso de intolerância, misógino, homofóbico e antiambientalista”, sendo necessário que o centro “recupere esse espaço e essas pessoas”.
Ativismo
Já ao rebater as alegações de ativismo judicial no Supremo, Barroso apontou “percepção popular equivocada”. O ministro ponderou que o protagonismo do STF é fruto de um “desenho institucional” e indicou que a visibilidade sujeita a Corte à críticas porque “sempre há alguém contrariado com as decisões”.
8 de janeiro
O ministro cultiva a esperança de que, após os julgamentos referentes aos atos golpistas do dia 8/1, o País volte a ter um “equilíbrio entre os Poderes”. O ministro também abordou a reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tem criticado a Corte acusando-a de “silenciar advogados” ao impedir a sustentação oral no plenário físico.
Barroso afirmou que apesar de defender a sustentação oral, é preciso adaptar “modelos ideais à realidade”. Segundo ele, a Ordem dos Advogados “está no papel dela”, mas que com sustentações que podem durar duas horas, não é possível julgar todos os processos no plenário físico. “Quem advoga sabe que os argumentos principais de defesa não colocados por escrito, o advogado não inova na sustentação”, defendeu.
Segundo Barroso, se o processo não fosse acelerado “iríamos eternizar essa ferida que a gente não consegue cicatrizar que foi o 08/01”. Com a expectativa de uma “volta à normalidade”, o ministro disse esperar que logo deixe de ser papel do STF essa defesa constante da democracia.
Na tentativa de minimizar o caso criticado pela OAB, Barroso pontuou que a sustentação ainda pode ser feita no plenário virtual que, segundo ele, permite julgamentos “mais apurados” que o presencial, permitindo a correção de erros.
Ativismo do STF
Barroso também abordou o ativismo do STF. O ministro defendeu que a Corte só pode ser ativista quando for em defesa da democracia, do contrário, determinadas decisões devem ser discutidas na seara política. Como exemplos de decisões ativistas do STF, Barroso citou as referentes ao casamento homoafetivo e a defesa do meio ambiente.
