Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu na noite de quarta-feira (12) manter temporariamente a pílula abortiva disponível, mas sob regulamentação mais rígida, enquanto o litígio continua sobre sua aprovação.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito de Nova Orleans decidiu por 2 a 1 a favor de manter a mifepristona disponível sob regras mais rígidas, como exigir consultas médicas pessoalmente para receber o medicamento.
De acordo com a sentença, o acesso à mifepristona vai exigir três visitas ao médico e ficará limitado às primeiras sete semanas de gestação, ante as dez anteriores.
A mifepristona foi aprovada pela Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos há mais de duas décadas e é usada em mais da metade dos abortos realizados anualmente nos Estados Unidos.
Disputa na Justiça
Na última sexta-feira, o juiz Matthew Kacsmaryk, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, anulou a aprovação do FDA, mas o governo recorreu da decisão do magistrado.
O tribunal de apelações disse que sua decisão permanecerá até que o caso seja totalmente resolvido. O endurecimento do regulamento reverte as restrições que o FDA havia flexibilizado em 2016.
Os dois juízes do circuito que votaram para aumentar as restrições, Kurt Engelhardt e Andrew Oldham, foram indicados por Trump. A terceira, Catharina Haynes, foi nomeada pelo ex-presidente George W. Bush.
Esse confronto sobre os direitos reprodutivos das mulheres nos Estados Unidos ocorre quase um ano depois que a Suprema Corte, dominada por conservadores, anulou a decisão histórica no caso Roe vs. Wade, que estabeleceu o direito ao aborto há 50 anos.
Na terça-feira, o presidente Joe Biden chamou a sentença de Kacsmaryk de “injusta”. Sua porta-voz, Karine Jean-Pierre, disse a repórteres durante a visita do presidente à Irlanda nesta quinta-feira que o governo continuará lutando contra a decisão nos tribunais.
“Acreditamos que a lei está do nosso lado e vamos vencer”, disse em Dublin.
Jean-Pierre já havia chamado a decisão de “ataque à autoridade do FDA” e disse que poderia “abrir a porta para que outros medicamentos sejam sinalizados e negados às pessoas que precisam deles”.
Democratas e ativistas alertam que a decisão do juiz Kacsmaryk faz parte de um esforço mais amplo dos republicanos para obter uma proibição nacional do aborto.
Pouco depois da decisão de Kacsmaryk na sexta-feira, um juiz do estado de Washington decidiu em outro caso que o acesso à mifepristona deve ser preservado.
O duelo de opiniões jurídicas, juntamente com os recursos, significa que o assunto quase certamente terminará na Suprema Corte.
As pesquisas mostram consistentemente que uma clara maioria dos americanos apoia o acesso seguro ao aborto, mas grupos conservadores tentam limitar o que antes era um direito consagrado por lei.
