Em despacho, Cármen Lúcia disse que caberá ao desembargador federal do TRF-1 Néviton Guedes decidir se o caso ficará na Justiça Federal do Pará ou a do Amazonas
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) do inquérito que investiga o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por supostamente obstruir investigações da maior apreensão de madeira ilegal realizada pela Polícia Federal no país.
A pandemia mexeu com a economia e os negócios no mundo todo. Aprenda a investir com a EXAME Academy
Em despacho, Cármen Lúcia disse que caberá ao desembargador federal do TRF-1 Néviton Guedes decidir se o caso ficará na Justiça Federal do Pará ou a do Amazonas em meio a um impasse sobre em qual comarca seguirá a apuração.
Salles pediu demissão do cargo na semana passada –deixando assim de ter prerrogativa de foro no Supremo — em meio a duas investigações que responde e à intensa pressão que vinha sofrendo por críticas à sua gestão à frente da política ambiental.
Além da apuração até então conduzida por Cármen Lúcia, há outra a cargo do ministro Alexandre de Moraes — nesse caso ainda não houve determinação de remessa para instâncias inferiores.
Na decisão, a ministra do STF afirmou que, com o reconhecimento da incompetência do Supremo de conduzir o caso, ficam prejudicados os exames dos pedidos de restituição de bens de Salles apreendidos –ele também teve o passaporte retido– e outras questões processuais.
“Encaminhe-se, nessa mesma fase processual, os documentos aprendidos e que estão sob guarda deste Supremo Tribunal ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas e sigilos devidos, a fim de que se mantenham cuidados até a decisão sobre a manutenção ou revogação da medida adotada pelo juízo competente”, destacou ela.
Entenda como os julgamentos do STF afetam seus investimentos. Assine a EXAME.
Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?
Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?
Falta pouco para você liberar seu acesso.
exame digital
R$ 3,90/mês
- R$ 9,90 após o terceiro mês.
- Acesse quando e onde quiser.
- Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
exame digital anual
R$ 99,00/ano
- R$ 99,00 à vista ou em até 12 vezes. (R$ 8,25 ao mês)
- Acesse quando e onde quiser.
- Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
4176203