Cartão Devolve ICMS, do governo estadual do Rio Grande do Sul: O programa retorna às famílias que estão no CAD Único, os valores pagos em impostos na cesta básica e desponta no cenário nacional como uma revolução, colocando o Rio Grande do Sul em rota diferenciada da maioria das administrações estaduais do país (Michel Corvello/Divulgação)
Um debate político permanente desde o século XIX refere à questão: Estado ou mercado, qual deles privilegiar? Nesta segunda década do século XXI, creio que estamos aprendendo que ele já se faz ultrapassado, porque há outro panorama de discussões se descortinando, ou seja, novas formas de entender que Estado, mercado e a sociedade civil podem ter sinergia de ações, fugindo de polarizações que hoje reduzem os espaços de debate e aprofundam conflitos.
Historicamente, no mundo inteiro, desde a grande recessão de 2007/2008, estamos aprendendo que o papel dos Estados nacionais vai se modificando e se afirmando diante da realidade das enormes turbulências que vivemos nesses últimos 15 anos.
Agora em 2022, olhando para trás, vendo as dificuldades pelas quais estamos passando ao longo de todo o período da pandemia da Covid 19, também podemos avaliar e perceber como os Estados nacionais atuaram numa hora tão grave.
Tanto durante a grande recessão, quanto agora, se destacaram as políticas dos bancos centrais no sentido de impedir que processos recessivos muito traumáticos socialmente se estabelecessem e as economias gozassem de uma mínima trajetória de sustentabilidade econômica.
Agora, pouco mais de dois depois de seu surgimento na China, no final de 2019 e sua chegada na Europa e América, no início de 2020, percebemos claramente como governos tais quais o da Nova Zelândia e Alemanha, ambos liderados por mulheres, nos mostraram como havia espaço para a mobilização de suas administrações no sentido de proteger a população e, ao mesmo tempo, oferecer apoio econômico concreto àqueles que sofreram com as medidas de restrição.
Na Alemanha, este desempenho contribuiu sobremaneira para a eleição do sucessor da Chanceler Angela Merkel!
Olhando para essas conjunturas, poderíamos apontar três direções nas quais estados nacionais vêm atuando de maneira inequívoca diante de grandes crises:
1) coordenação e defesa das pessoas e da economia, quando o mercado foi afetado, por ele mesmo ou por condições extremas de saúde;
2) proteção social, fundamental para fortalecer o mercado e conferir condições para que a economia se recupere e prospere;
3) regulação, fundamental para conter ambas as crises econômica e sanitária, que afetaram a população de maneira massiva e desestabilizadora.
No Brasil, a partir de nossa atuação, ou seja, à medida que a Comunitas vem apoiando administrações estaduais pelo país, também oferecemos uma lição importante neste contexto mais geral de reflexão sobre as relações entre estado, mercado e sociedade civil: a governança compartilhada entre os três setores, mediada e aprofundada por instituições da sociedade civil oferece um modelo novo de compreensão de como podemos superar velhas dicotomias que já não têm mais lugar em nosso pensamento contemporâneo.
E ressalto aqui um exemplo importante e inovador, como evidência deste novo conceito.
O governador Eduardo Leite, no final de 2021, lançou o programa Devolve RS, que visa reduzir a regressividade do ICMS pago pelos contribuintes de mais baixa renda. Beneficiando mais de 460.000 famílias.
O programa retorna às famílias que estão no CAD Único, os valores pagos em impostos na cesta básica e desponta no cenário nacional como uma revolução, colocando o Rio Grande do Sul em rota diferenciada da maioria das administrações estaduais do país.
A trajetória para chegar até esta formulação e ter condições de promover algo tão inovador importa: o governo Eduardo Leite promoveu uma longa série de reformas no Estado, adequando e modernizando a máquina pública às novas circunstâncias demandadas pela realidade econômica brasileira.
A Comunitas participou ativamente da construção de muitas dessas ações, exercendo na prática o conceito da governança compartilhada, estimulando a criação de evidências de que o equilíbrio das contas públicas pode ser revertido em política social robusta, promovendo justiça fiscal e abrindo portas para outros programas das áreas de educação e saúde possam alcançar aqueles que mais precisam.
Em um ano tão decisivo para o futuro do país, um exemplo como este, pode nos ajudar sair da polarização e enxergar que sinergias e novos conceitos serão fundamentais para que o resultado eleitoral não tenha potencial de frustrar a grande parcela de eleitores que precisam de políticas públicas capazes de reduzir desigualdades, promover crescimento da renda e colocar o país no caminho do desenvolvimento sustentável.
