O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta quarta-feira que o governo estuda dobrar o vale-alimentação de servidores públicos, o que estaria “praticamente acertado”. Entretanto, integrantes do governo alertam que a janela legal para realizar a medida está se fechando, por conta da proximidade das eleições.
“Chegou uma confusão toda que não foi possível a gente dar a reestruturação (para algumas carreiras). Ficou complicado também o 5% de reajuste (para todos os servidores), a história é longa, e nós resolvemos ultimar um estudo para dobrar o valor do vale alimentação. É o que está praticamente acertado até o momento”, disse Bolsonaro, em entrevista à jornalista Leda Nagle, transmitida no Youtube.
A lei eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda uma série de ações do governo durante o ano das eleições.
Pela LRF, todo o trâmite do reajuste do vale-alimentação precisa estar concluído até o dia 3 de julho. Até esta data, o novo valor precisaria estar aprovado. E, até lá, é necessário seguir um passo a passo que leva dias e o governo tem menos de três semanas para fazer todo o processo.
A lei proíbe expressamente a edição de ato que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do presidente.
Reajustar o vale-alimentação requer, antes, uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A LDO deste ano, que rege o Orçamento, veda o reajuste, no exercício de 2022, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
Mudar a LDO requer ao governo enviar ao Congresso um projeto, que precisa ser aprovado em sessão conjunta das duas casas (Câmara e Senado). Depois, o projeto ainda necessita ser sancionado pelo presidente da República. O governo tem como prioridade no Congresso, neste momento, a votação de projetos que tentam reduzir o preço dos combustíveis.
Com o projeto aprovado, o governo ainda tem que encontrar espaço no Orçamento. As despesas estão no limite do teto e, por isso, é necessário bloquear os gastos dos ministérios — que já estão no limite, precisando de recursos em áreas como manutenção de universidades.
O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.
O valor foi reajustado pela última vez em 2016 e está bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes. Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de vale-alimentação.
(Agência O Globo)
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