A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um Projeto de Lei que estabelece a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças, como babás, professoras e enfermeiras.
O projeto é uma recomendação do relatório final da CPI da Câmara que apurou denúncias de turismo sexual e exploração sexual no Brasil. Desta forma, um artigo prevendo esta obrigatoriedade passará a ser acrescido ao Estatuto da Criança e do Adolescente, caso seja aprovado pelo Senado e receba a posterior sanção presidencial.
“A CPI constatou que muitos casos de exploração sexual de menores são praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças. Propomos, assim, uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, para exigir dos profissionais que vão trabalhar com crianças a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais”, diz um trecho da recomendação da CPI.
Relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que o projeto amplia a abrangência do Estatuto da Criança e do Adolescente.
— O projeto garante que as crianças não sejam submetidas a profissionais que cometeram crimes contra a dignidade sexual — afirmou.
