Câmara deve votar novo Código Eleitoral nesta quinta-feira

Plenário da Câmara dos Deputados (Adriano Machado/Reuters)

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A Câmara deve discutir e votar nesta quinta-feira, 2, a proposta que consolida em um único texto a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto teve a urgência aprovada na terça-feira, 31, e não passará por nenhuma comissão da Casa para aprofundar os debates.

Para valer para as eleições do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de 2 de outubro.

O objetivo do texto, de mais de 900 artigos, é criar um novo Código Eleitoral. Alguns pontos, no entanto, geram polêmica, como a previsão de que parlamentares que renunciarem aos cargos para evitar cassação do mandato possam concorrer nas eleições seguintes.

O trecho em questão é criticado por afrouxar a Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, que impede que isso ocorra. Pelas regras atuais, políticos com mandatos cassados se tornam inelegíveis por oito anos, ainda que renunciem durante o processo de cassação. Assim que o Conselho de Ética recomenda a cassação, o parlamentar fica inelegível. 

O texto também cria uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam disputar eleições. O tempo de quarentena ainda é discutido entre os parlamentares. Alguns consideram exagerado e sugerem, por exemplo, um intervalo de três anos para liberação da candidatura.

Outra novidade do projeto é a permissão para candidaturas avulsas para vereadores e deputados. Nesses casos, as decisões tomadas serão definidas de forma conjunta, por mais de uma pessoa. 

Urgência

Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique os motivos da urgência para a votação do novo Código Eleitoral. 

Durante a sessão de terça-feira, vários deputados reclamaram da pressa para aprovar o projeto e pediram que ele fosse encaminhado a comissões, para que os debates fossem aprofundados. Lira, entretanto, manteve o calendário com previsão de votação no plenário nesta quinta.

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