Congresso Nacional. (Ueslei Marcelino/Reuters)
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 23, a votação da medida provisória que criou o Auxílio Brasil. A sessão, que está marcada para às 13h55, debate a substituição do programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.
O texto da MP remete a um regulamento a definição do valor e de outros aspectos, como a forma de cumprimento das condições para receber os benefícios, os valores para enquadramento nas situações de pobreza e extrema pobreza, regras sobre a inserção produtiva incentivada e demais detalhes.
Por outro lado, são mantidas as principais condições para o recebimento do benefício previstas no Bolsa Família, como a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima, sem referência ao acompanhamento da saúde.
Os recursos para o pagamento do valor pretendido pelo governo (de 400 reais em 2022) dependem da aprovação da PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado. O auxílio começou a ser pago neste mês de novembro com valor médio de 217,18 reais.
Também nesta terça-feira, o ex-juiz Sergio Moro vai até Brasília para falar justamente sobre o Auxílio Brasil. Segundo o seu partido, o Podemos, o ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro vai estar no Senado para defender a proposta do seu colega de legenda, o senador pelo Paraná, Oriovisto Guimarães, em que tenta resolver a fonte de recursos para bancar o programa de transferência de renda, mas sem furar o teto de gastos.
Pela proposta, o pagamento de precatórios – no valor de 90 bilhões de reais – ficaria fora do teto, o que abriria espaço ao governo para gastar mais com outros projetos. Além disso, limitaria o valor das emendas de relator a 0,5% da receita corrente líquida.
