Comissão da Câmara discute irregularidades na privatização da Eletrobras

Eletrobras: lei que viabiliza privatização foi publicada em julho de 2021 (Bloomberg/Getty Images)

Esta reportagem faz parte da newsletter EXAME Desperta. Assine gratuitamente e receba todas as manhãs um resumo dos assuntos que serão notícia.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza nesta quinta-feira, 18, uma audiência pública para discutir possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletrobras. Entre os participantes, estão representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da diretoria de compliance da empresa.

A audiência foi marcada após pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), que argumenta, no requerimento para realização do encontro, que há indícios de irregularidades em contratações no curso da desestatização da Eletrobras, trazidas a público por canais de imprensa.

Kokay aponta, por exemplo, a “provável ocorrência de conflito de interesses e de danos ao erário em virtude de contratações irregulares e de movimentações no mercado de ações que podem indicar utilização de informações privilegiadas”.

Segundo a deputada, o Banco Genial, contratado pelo BNDES para avaliar os ativos da Eletrobras e dar subsídio para a modelagem da capitalização da empresa, é controlador do Brasil Plural e do Fundo Geração Futuro, que tem parcela expressiva de ações preferenciais da Eletrobras.

“Dessa forma, esta avaliação contábil-patrimonial contratada nada mais é que uma empresa avaliando ela própria, uma vez que o Brasil Plural e do Fundo Geração Futuro faz parte, em certa medida, da Eletrobras”, afirma Kokay. Segundo ela, a operação é vedada por lei e pode caracterizar conflito de interesse e informação privilegiada.

Participam da audiência Camila Gualda Sampaio Araújo, representante da diretoria de compliance da Eletrobras; Lidiane Delesderrier, representante do BNDES; e Victor Costa, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e diretor da Associação dos Empregados de Furnas (Asef Furnas).

Também estão confirmadas Clarice Campelo de Melo Ferraz, representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), e Sandoval de Araújo Feitosa Neto, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).