Sessão do Congresso em dezembro de 2021 (foto de arquivo): pressão para derrubada do veto presidencial sobre o Refis das pequenas empresas (Jefferson Rudy/Agência Senado)
Uma semana após a volta do recesso na semana passada, o Congresso se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira, 8, para votar uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro, que estão pendentes desde o fim do ano.
Também nesta terça-feira, deputados e senadores devem seguir repercutindo nos bastidores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê isenções fiscais para combustíveis, defendida pelo governo Bolsonaro. Há ainda outros projetos na prateleira, como a criação de um fundo de estabilização de preços, mas não há previsão de votação para nenhuma proposta – e o tema deve seguir em discussão nos próximos dias.
A sessão desta terça-feira dedicada aos vetos presidenciais havia sido acordada entre os líderes na semana passada, após a volta do recesso parlamentar.
Na lista dos vetos pendentes estão parte do marco regulatório das ferrovias, uma lei de socorro a agricultores familiares e a distribuição de absorventes na rede pública de saúde, todos vetados pelo Executivo.
Também não havia acordo até a noite de segunda-feira, 7, para apreciar dois dos principais vetos pendentes: o “Refis” das pequenas empresas e os cortes no Orçamento de 2022, que incluíram áreas como saúde e educação. Congressistas ainda devem pressionar para que os temas sejam incluídos na pauta, e há pressão para derrubada dos vetos.
Refis das pequenas empresas
Um dos principais temas da lista de vetos para o setor privado, o parcelamento maior de dívidas de MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas foi vetado em janeiro, após ser aprovado no Congresso em dezembro.
O projeto (Lei Complementar 446/2021) prevê o parcelamento em até 15 anos das dívidas, e foi chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) – terminou conhecido como “Refis” das pequenas empresas, em referência ao já conhecido perdão fiscal às grandes companhias.
Integrantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a incluir o veto do Refis na sessão de terça, segundo apurou o Broadcast, do Estadão. Há pressão para derrubada do veto, que, por sua vez, é defendido pelo Ministério da Economia.
Reforma tributária em 2022?
Ao abrir a temporada do Congresso na semana passada, o presidente Rodrigo Pacheco afirmou que o ano eleitoral não pode paralisar a agenda legislativa. A visão, nos bastidores, é de que ficará mais difícil aprovar qualquer coisa com a proximidade do período eleitoral.
Pautas que já vinham sendo discutidas podem ser priorizadas, e a maior expectativa diz respeito à PEC 110, sobre a reforma tributária, que travou no ano passado. A previsão é de que a PEC volte a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 9.
“Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Este pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022”, declarou Pacheco.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Senado)
