A decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva custou, até o dia 15 de março, R$ 529,2 mil aos cofres públicos.
Esse foi o gasto com diárias para a equipe de apoio pessoal e segurança do ex-chefe do Executivo, que incluem custos de hospedagem e alimentação. Por lei, após deixar o cargo, ex-presidentes têm direito a um grupo de servidores para acompanhá-los, cujos gastos são custeados pela própria Presidência da República com recursos públicos.
Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, a equipe de apoio de Bolsonaro nos Estados Unidos alternou no país a cada período de 15 dias. A partir do dia 1º de janeiro, Bolsonaro passou a ter a sua disposição cinco assessores do grupo de apoio, como esses funcionários são referenciados nos documentos públicos. Durante a estadia, a composição dessa equipe foi alterada, mas sempre havia ao menos 3 servidores com o ex-chefe do Executivo.
Custos de passagens e seguro-viagem
Além das diárias, os custos com passagens e seguro viagem da equipe somam outros R$ 100 mil. A folha salarial dos agentes de segurança que se revezaram nos últimos três meses não foi considerada na equação.
No Portal da Transparência, os cinco servidores da equipe de Bolsonaro nos Estados Unidos estão cadastrados em quatro diferentes funções: assistente, assistente técnico, assessor e assessor especial. Por meio dos dados abertos da plataforma, não é possível identificar quais atividades específicas foram realizadas por eles durante a estadia no país. Entretanto, pelo Diário Oficial da União, foi informado, por exemplo, que dois assistentes e um assistente técnico foram direcionados para o acompanhar o ex-presidente nas agendas realizadas na cidade de Washington (DC) em março de 2023. Dentre os eventos estava a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) que reuniu as principais autoridades da direita mundial.
Até o momento, os valores dispensados pela União para manter a equipe de Bolsonaro nos EUA são 57% maiores que o montante gasto em diárias no exterior pelos demais ex-presidentes em 2022.
Somados, os staffs que fazem a segurança de José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer gastaram R$ 336,2 mil no ano passado. Os valores foram corrigidos pela inflação no período e consideram apenas a equipe de sete servidores que acompanharam Bolsonaro a partir do dia 1 de janeiro.
Legislação
Aprovada no governo do José Sarney, a Lei nº 7.474/1986 prevê que cada ex-presidente tem direito a utilizar os serviços de seis servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas. A escolha dos nomes de sua equipe fica por livre indicação do ex-chefe do Executivo, enquanto a Presidência da República fica responsável por custear, com dotações da própria pasta, as despesas de salários, passagens e diárias desse grupo de funcionários.
O texto não define um limite para as despesas totais dos ex-presidentes. Esse teto, entretanto, é discutido em um projeto de lei na Câmara dos Deputados a presentado pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG). O PL 3328/2020 prevê que as despesas totais de cada servidor – como ajuda de custo, diárias, passagens aéreas, combustíveis e outros decorrentes do deslocamento – tenha como teto o valor de 10% da remuneração bruta dos cargos. O texto ainda estipula um limite de apenas um servidor para acompanhar o ex-presidente em viagens intermunicipais, interestaduais ou internacionais.
Restrição do benefício
Desde 2016, propostas na Câmara dos Deputados também discutem a possibilidade de restringir esse benefício para apenas ex-presidentes que não renunciaram ao mandato ou que não tiveram perda do mandato em decorrência de processo de impeachment. Nesse cenário, essas duas medidas podem impactar o auxílio hoje recebido pelos ex-presidente Fernando Collor (PTB) e Dilma Rousseff (PT).
Bolsonaro estava no exterior desde o fim do seu mandato e retornou para o Brasil nesta quinta-feira, 30, véspera da data que marca o 59º aniversário do golpe militar deflagrado em 1964. Em 2019, primeiro ano do seu governo, o ex-presidente pediu que fossem feitas as “comemorações devidas” da data. A data da volta definitiva do ex-chefe do Executivo se dá após sucessivas tentativas sem sucesso, que foram adiadas após a divulgação de polêmicas envolvendo o seu nome e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no escândalos das joias revelado pelo Estadão.
A aposta do PL é que o ex-presidente seja peça fundamental nas eleições municipais de 2024. Como mostrou o Estadão, Bolsonaro deve realizar viagens ao longo do País com o intuito de expandir o número de candidatos e, consequentemente, aumentar a quantidade de prefeituras sob o controle da sigla em 2025. Longe dos cargos públicos, Bolsonaro deve receber um salário do PL de R$ 39 mil. Entre aposentadorias e salários, são mais de R$ 75 mil. À frente do Executivo federal, ele recebia o valor de R$33 mil.
