IOF: esse decreto vai alterar as alíquotas do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (Marcos Corrêa /PR/Flickr)
Sem resolver o impasse dos precatórios, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto aumentado a alíquota do IOF para bancar a expansão do Auxílio Brasil, a reformulação do Bolsa Família que ainda não entrou em vigor.
Comunicado do Planalto fala que alteração temporária vai elevar arrecadação em 2,14 bilhões de reais, mas não menciona de quanto será a elevação da alíquota.
Esse decreto vai alterar as alíquotas do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas. De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, as novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
“A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em 2,14 bilhões de reais. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021″, justifica o Planalto em nota.
O novo programa social pretende atender a cerca de 17 milhões de famílias, ante as 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família atualmente.
Esta medida fere a promessa de Bolsonaro na campanha de 2018, de não aumentar tributos. Ele indicava, ao contrário, que reduziria impostos.
O GLOBO antecipou que há muita pressão no governo para ampliar ações sociais ainda neste ano. O foco prioritário são as famílias atendidas atualmente pelo Auxílio Emergencial, criado para dar suporte durante a pandemia, que acaba em outubro.
O Planalto informa que, por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entram em vigor imediatamente. Já o efetivo aumento do Auxílio Brasil, ainda dependerá de medida legislativa própria.
Outras alterações
De acordo com o Planalto, a mudança na alíquota do IOF, além da ampliação do Auxílio Brasil, vai permitir o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, para viabilizara continuidade de pesquisas no país. “A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, alega o governo.
A medida também permite que o governo zere a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a importação de milho. A avaliação do Planalto é de que isso “deverá ter efeitos positivos sobre o custo da alimentação”.
A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e da importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.
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