O governo aprovou um novo plano de fiscalização do Programa Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A medida do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 18, prevê oito ações e a criação de dois grupos técnicos com o objetivo de aprimorar os programas e evitar fraudes.
O plano deve ser implementado ainda neste ano, mas, segundo o documento, funcionará de forma contínua.
As medidas previstas pelo plano buscam:
- Desenvolver um plano de comunicação da rede de fiscalização;
- Implantar uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
- Elaborar uma proposta que melhore a base de dados;
- Avaliar os termos de adesão aos programas sociais;
- Criar um cronograma de auditorias;
- Analisar e comunicar os casos de irregularidade aos órgãos de controle;
- Criar um fluxo de denúncias;
- Estabelecer comunicação externa com instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
O projeto é resultado da Lei 14.601/2023 que criou, em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, composta por membros do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.
Critérios de concessão do Bolsa Família
Como consequência também da MP 1.164, assinada em março de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se deu a revisão dos critérios de concessão do Bolsa Família. A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transferências de recursos federais realizadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que existiam “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”.
Já o CadÚnico passou por reformulação após uma ação movida, em 2020, pela Defensoria Pública da União que criticava a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções em cadastros.
