Sede do Ministério da Economia, em Brasília (Adriano Machado/Reuters)
O governo não descarta a possibilidade de ter que lançar mão do Orçamento de Guerra mais um vez para conseguir viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, mas considera essa alternativa “caótica” para as questões fiscais e ainda tentará esta semana atrair votos para a aprovação da PEC dos Precatórios, de acordo com uma fonte com conhecimento das negociações.
A Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios abriria um espaço fiscal para que o governo consiga viabilizar o auxílio de 400 reais através da mudança no cálculo do teto de gastos e de um novo regime para o pagamento de precatórios.
O texto foi aprovado na Câmara e pode ser votado na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda enfrenta resistência para passar pelo plenário da Casa.
Segundo a fonte, cálculos do governo apontam que faltam “dois ou três votos” para que a PEC seja aprovada no Senado — para isso, são necessários 49 votos de 81.
Caso o governo saia derrotado, não haverá outra alternativa senão apelar mais um vez para o Orçamento de Guerra, que autoriza o descumprimento de parâmetros e limitações fiscais.
“Sem a PEC dos Precatórios não tem jeito. É Orçamento de Guerra. Mas não pense que se não aprovar a PEC é só fazer a PEC da Guerra e pronto. Será o caos, pois além de novos gastos com saúde, emprego e renda, teremos que pagar 90 bilhões de reais de precatórios”, disse a fonte.
“A PEC da Guerra pode ser a senha para o caos. A PEC dos Precatórios dá uma previsibilidade para as despesas”, completou.
A PEC de Orçamento de Guerra já foi usada pelo governo em 2020 para adoção de medidas e iniciativas para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
As conversas e negociações em torno da PEC dos Precatórios caminham no momento em duas direções, segundo a fonte, que falou sob condição de anonimato. Alguns senadores sugerem que as dívidas que deram origem aos precatórios de 90 bilhões de reais sejam “escancaradas” e bem esclarecidas à sociedade.
A proposta poderia ajudar, de acordo com a fonte, a atrair o apoio de senadores para a PEC dos Precatórios. “Entramos esta semana na reta final. Está apertado. Por dois ou três votos. Há cálculos que dizem que temos 45, 46 votos, mas nosso pessoal fala entre 49 e 51 votos a favor”, disse. “Esta semana será decisiva.”
A fonte destaca, no entanto, que no âmbito das negociações sobre a PEC dos Precatórios, há um outro movimento propondo um novo Refis para que a proposta seja aprovada no Senado.
Essa proposta teria sido encaminhada também a lideranças da Câmara dos Deputados, mas não conta com a simpatia nem com o aval do governo nem da equipe econômica, de acordo com a fonte.
Ao mesmo tempo, a descoberta de uma nova variante da Covid-19, a ômicron, que pode ser resistente a vacinas, deixa o governo em estado de alerta.
Caso ela represente um “novo ataque” à saúde da economia brasileira, o governo tentará acelerar as reformas para proteger o país, afirmou a fonte.
“Se estivermos numa guerra, vamos nos comportar como se estivéssemos numa guerra. Podemos acelerar desestatização de empresas, colocar empresas no Novo Mercado para robustecer o caixa”, disse.
