O governo do Brasil pretende propor uma mudança na tributação para brasileiros que investem em criptomoedas por meio de corretoras que operam no país. O plano envolve uma expansão da faixa de cobrança de impostos nesses investimentos, alterando uma isenção atualmente em vigor.
As informações sobre a mudança foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmadas ao site Cointelegraph. A proposta faz parte de um projeto de lei sobre tributação de aplicações financeiras que deverá ser enviado para o Congresso Nacional nas próximas semanas, envolvendo diversas áreas.
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No caso das criptomoedas, a leitura de técnicos do Ministério da Fazenda é que a regra atual de tributação abriu margem para “driblar” a cobrança de impostos. O Brasil não tem uma legislação específica sobre o tema, mas a Receita Federal publicou uma instrução normativa em 2019 que insere os ativos virtuais nas regras de tributação de ganhos de capital.
Pela regra, há uma isenção na cobrança de impostos quando ocorre uma venda de valor inferior a R$ 35 mil. Segundo a Folha de S. Paulo, a proposta do governo seria retirar essa isenção e incluir nessas operações em corretoras nacionais a cobrança de imposto, com uma alíquota de até 22,5%.
Mas, de acordo com o Cointelegraph, os técnicos do governo ainda debatem se haverá uma alíquota mínima menor para a incidência da taxa de de 22,5% ou se o imposto será aplicado para todas as operações envolvendo criptomoedas. Não estaria descartada, ainda, a possibilidade de tributação pela posse de ativos digitais, mesmo sem operações de compra e venda.
A EXAME entrou em contato com o Ministério da Fazenda e solicitou um posicionamento sobre o tema. A reportagem será atualizada caso uma resposta seja enviada.
A visão do governo é que a isenção tem sido usada por investidores para evitar a cobrança de imposto, limitando os valores das operações para não ultrapassar o valor máximo de isenção. A proposta ainda precisará ser analisada pelo Congresso, aprovada e sancionada para então entrar em vigor.
A nova mudança pode ocorrer pouco depois de outra alteração importante na tributação de criptomoedas. Em 2023, foi aprovado um projeto que aumentou para até 15% o imposto cobrado para operações com ativos digitais em corretoras que operam fora do país, a partir da chamada Lei das Offshores. A novidade foi incorporada pela Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda de 2024.
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