Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). (Rosinei Coutinho/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira o compartilhamento de provas do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro por vazar o conteúdo de uma apuração sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para outros dois inquéritos em tramitação na corte.
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Esse pedido havia sido feito pela delegada da Polícia Federal Denisse Ribeiro. Em relatório final, ela havia apontado Bolsonaro como responsável por vazar, durante uma live em agosto, o conteúdo sigiloso do inquérito sobre um ataque ao sistema do TSE com o objetivo de desacreditá-lo.
Em sua decisão, Moraes disse haver pertinência no pedido feito pela PF, notadamente em razão da identidade dos agentes investigados e da semelhança da forma de ação apuradas em outros dois inquéritos que ele relata.
No despacho, o ministro do STF citou que o primeiro inquérito que receberá informações é o que investiga a existência e o financiamento de uma milícia digital com o objetivo de atentar contra instituições democráticas.
O segundo inquérito foi aberto a partir do relatório final da CPI da Pandemia em razão de o presidente propagar notícias falsas acerca da vacinação contra covid-19. Nesse caso, haverá o compartilhamento da quebra de sigilo telemático.
“É pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal”, afirmou o ministro do STF, na decisão.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa Bolsonaro judicialmente, afirmou que só se manifesta nos autos, quando cabível.
Na véspera, Moraes e o ministro Edson Fachin foram pessoalmente entregar a Bolsonaro convite para a solenidade de posse deles no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin assume a presidência do TSE este mês e Moraes será vice-presidente. Mais adiante, Moraes presidirá a corte, inclusive durante as eleições.
Bolsonaro tem tido duros embates com Moraes — responsável por conduzir uma série de investigações contra ele e aliados — desde o ano passado. Chegou a dizer em setembro que poderia não cumprir ordens judiciais dele.
