Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara (Jefferson Rudy/Agência Senado)
Líder da Oposição ao governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) acredita que todas as instâncias possíveis devem investigar o “orçamento paralelo” do governo federal: o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio Congresso, se possível, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Molon pretende apresentar ainda nesta segunda-feira, 10, representações à primeira instância do MPF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao TCU. Não serão as primeiras iniciativas de congressistas nesse sentido, mas servirão como uma pressão a mais para que seja investigado o esquema revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 9, que mostra que o governo reservou 3 bilhões de reais em emendas a parlamentares em troca de apoio.
O PSol já protocolou uma representação ao MPF pedindo abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira, 10, e o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) recorreu ao TCU. Enquanto isso, o deputado Ivan Valente (PSol-SP) busca assinaturas para apresentar o pedido de abertura da CPI ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Um dos obstáculos para a instalação de uma CPI, no entanto, é a necessidade de 171 assinaturas de deputados, lembra o líder da Oposição na Câmara. “Sabemos que não será fácil, a depender do número de parlamentares que fizeram indicações por esse método“, ressalta Molon. Em entrevista à EXAME, ele explicou os próximos passos em relação ao caso:
Qual é a sua opinião sobre o “orçamento paralelo” do governo? O que é mais alarmante nessa história?
São denúncias muito graves, porque o princípio de qualquer orçamento público é absoluta e total transparência. E o que esse caso revela é a existência de uma forma de operar o orçamento totalmente obscura e que se presta a acertos escusos entre governo e Parlamento, sem que o povo tenha noção de quem, de quê, porquê e para onde está indo esse dinheiro. Some-se a isso as denúncias de direcionamento e de superfaturamento. Denúncias da maior gravidade, um verdadeiro escândalo.
O que a Câmara pode fazer sobre isso? Alguma investigação? Estão pedindo assinaturas para uma CPI. Acha que é uma boa ideia?
Sim, nós podemos tentar instalar uma CPI na Câmara, mas sabemos que não será fácil, a depender do número de parlamentares que fizeram indicações por esse método, o que é muito preocupante. Naturalmente, isso reduzirá a vontade de alguns parlamentares de assinarem um pedido de CPI.
São necessárias 171 assinaturas para a instalação de uma CPI. Tem como saber quanto apoio já conseguiu?
Ainda não. Estamos redigindo agora representações para o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal de primeira instância e a Procuradoria-Geral da República.
O que cada uma dessas instâncias pode fazer? Quais são as expectativas?
O Ministério Público Federal de primeira instância pode investigar a improbidade administrativa nesses atos. Na PGR, é a prática de crimes. E o TCU também se volta à prática de ilícitos, mas especialmente com foco nas consequências disso para o orçamento. Porque sabemos que há uma perda de eficiência também nesse tipo de indicação, já que o critério público é o que acaba ficando em último lugar, assim como o interesse público.
Já entraram com as representações? O que falta?
Está praticamente pronto. Vamos entrar hoje ainda.
Tem algum prazo, alguma expectativa de resposta?
Não há prazo para nenhuma das instâncias se manifestarem, mas acredito que as instituições vão ser céleres.
Esse esquema foi montado no fim do ano passado. Acha que isso pode ter influenciado na eleição para a presidência da câmara?
É uma das coisas que precisam ser apuradas.
E no caso de outras votações, de outros projetos, acredita que pode ter afetado?
Também pode ser que sim. Tudo isso certamente tem que ser apurado. Não dá para descartar de antemão que esse método tenha tido efeitos nessas votações.
O governo cortou verba do Coaf destinada à modernização do sistema que combate crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Acha que pode ter relação?
Acho que pode ter relação, assim como a desistência do governo de comprar vacinas da Pfizer. O valor de 70 milhões de doses de vacinas da Pfizer era pouco superior, pouca coisa a mais do que foi gasto pelo governo com essas operações paralelas. Esse dinheiro teria sido suficiente para comprar vacinas para 58 milhões de brasileiros. É preciso investigar.
