Projetos de lei pretendem permitir a reabertura de restaurantes que vendem comida por quilo em Curitiba e no Paraná. Um deles tramita na Câmara Municipal de Curitiba.
De autoria de Jairo Marcelino, do PSD, permite o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, padarias e similares que oferecem o autoatendimento na alimentação, ou seja, o buffet, mas com diversas restrições. Entre elas está o uso obrigatório de máscaras e luvas descartáveis, que deverão ser fornecidas ao consumidor pelo comerciante.
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A proposta obriga ainda o estabelecimento a fornecer álcool em gel para os clientes; substituir a cada 30 minutos todos os utensílios utilizados no serviço, como colheres, pegadores, espátulas, conchas etc; higienizar todos os aparatos usados; garantir a distância de 1,5 metro entre as pessoas nas filas e entre as mesas no salão; e instalar placas de orientação.
Os estabelecimentos não poderão cobrar taxa de serviço na modalidade de autosserviço, sendo que esta regra não se aplica a pedidos efetuados diretamente a atendentes do local.
Este projeto de lei que começou a tramitar na Casa, estabelece a quem não cumprir as regras, uma multa de aproximadamente R$ 5.300,00. Em caso de descumprimento reincidente, o estabelecimento será interditado temporariamente.
Já na Assembleia, uma proposta de autoria dos deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Fernando Francischini (PSL), autoriza a reabertura destes estabelecimentos, mas também com uma série de normas de controle sanitário e de saúde enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.
Este texto recebeu pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça e volta à discussão entre os deputados na próxima semana. A solicitação atende a orientação da Secretaria de Saúde.
