Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira, 8, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Ele ressaltou, no entanto, que considera a decisão “equivocada”.
Pacheco acatou a decisão judicial, mas disse que o momento não é o ideal para a instalação da CPI, pela possibilidade de que seja usada como “palanque político” para as eleições do ano que vem. “A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para este momento da nação”, declarou.
“Eu considero que é uma decisão equivocada, que invoca precedentes inadequados para o momento do país”, continuou Pacheco, em entrevista coletiva. Outra crítica dele à iniciativa é o fato de ter uma comissão funcionando de forma presencial em um momento grave da pandemia, o que pode “expor a risco” senadores e demais pessoas que possam ser envolvidas nas atividades da CPI.
A comissão da covid-19 será “um ponto fora da curva”, resumiu Pacheco. “E, para além de um ponto fora da curva, vai ser o coroamento do insucesso. Como se pode apurar o passado se não definimos o futuro?”, questionou. Ainda assim, ele reforçou que a decisão judicial que exige a instalação da CPI será cumprida a partir da semana que vem, quando será lido o requerimento de instalação.
“Já determinei aos partidos que indiquem os seus membros. Repito: cuidarei para que o funcionamento da CPI possa garantir a saúde dos senadores, dos servidores e daqueles que sejam intimados a comparecer”, disse Pacheco. Pouco antes da entrevista coletiva em que fez as declarações, o senador havia dito, em sessão do Senado, que “decisão judicial se cumpre e não se discute”.
Liminar
Barroso determinou a instalação da CPI por meio de liminar, em resposta a uma ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Segundo Barroso, os requisitos para a instalação da CPI já foram cumpridos: assinatura de um terço dos senadores, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo para duração das atividades.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedido para instalação da CPI em 4 de fevereiro, com a assinatura de 29 parlamentares, além do autor. O apoio mínimo exigido pelo regimento é de 27 senadores. O presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entretanto, não instalou a comissão. Em entrevista ao programa Roda Viva, no início de março, ele afirmou que uma CPI seria “contraproducente”.
Diante da demora de Pacheco, os senadores do Cidadania resolveram acionar o STF para tentar agilizar a instalação. Barroso considera que não há motivo para que o Senado deixe de instalar a CPI. E, segundo o documento, isso deve ser feito com urgência, devido ao agravamento da situação da covid-19 no país. O ministro ressaltou que o Brasil vive “seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.
Barroso encaminhou a decisão para julgamento imediato no plenário virtual da Corte, “para que todos os ministros possam se manifestar sobre o tema”, e afirmou que a decisão seria levada aos ministros nesta quinta-feira, mas isso não foi possível porque a Corte passou o dia julgando a possibilidade de fechamento de igrejas durante a pandemia. Ele lembrou, no entanto, que há “jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal” em favor da liminar.
