O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta segunda-feira, 11, que a prioridade do governo é votar nesta semana as medidas que prometem aumentar a arrecadação da União no próximo ano, como a Medida Provisória (MP) da Subvenção e o projeto que regulamenta as apostas esportivas.
Ao mencionar a MP, Padilha não cravou a votação nesta semana, a classificando como “possível”, apesar de o Executivo, principalmente a Fazenda, trabalhar por uma deliberação nos próximos dias. Ele repetiu, por sua vez, a expectativa de o relatório ser apresentado e disse que o diálogo pela construção do texto “continua”.
“Prioridade é votar nessa semana as medidas que contribuem para o reequilíbrio econômico do orçamento. Temos tanto a votação, o debate, a apresentação do relatório e possível votação da MP 1185, vamos trabalhar até o final do ano para ter a votação dela. O diálogo sobre a construção do texto continua”, afirmou Padilha após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso na sede da pasta.
O ministro lembrou ainda que a previsão é de que o Senado altere o texto do PL de apostas esportivas, o que obrigará uma nova deliberação pela Câmara dos Deputados. “O PL da apostas, é provável que tenha mudanças no senado então estamos ajustando a volta para a Câmara”, disse.
Padilha também reforçou a expectativa de a reforma tributária ser promulgada neste ano, afirmando que o governo tem trabalhado junto a Câmara e Senado para alcançar esse objetivo. “Consideramos muito importante sacramentar esse avanço”, disse o ministro, pontuando ainda a perspectiva de o Senado sabatinar e aprovar neste ano as indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Padilha reitera ter alternativa à desoneração ainda este ano
Padilha afirmou que a alternativa à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, vetada pelo governo, será construída em diálogo com setores e com o Congresso, e voltou a defender que o Parlamento não derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não vale a pena recuperar proposta com questionamento constitucional”, disse Padilha após se reunir com lideranças e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.
Padilha voltou a dizer que Haddad se comprometeu a buscar uma alternativa à política vetada por Lula ainda neste ano, e apontou que a reunião do Conselhão nesta terça-feira, 12, é uma demonstração de que o governo vai dialogar com a iniciativa privada sobre este e outros temas. Segundo ele, contudo, a proposta ainda está em discussão e não deve ser levada aos integrantes do fórum agora.
Questionado sobre os temas que serão tratados durante a agenda do Conselhão de amanhã, Padilha citou que “várias propostas” relacionadas à oferta de crédito serão apresentadas a Lula no dia.
“São vários temas, como propostas de terras degradadas, propostas sobre barateamento do crédito – várias propostas que serão apresentadas a Lula amanhã sobre o tema do crédito -; propostas relacionadas ao tema do desenvolvimento sustentável, ao trabalho da primeira infância. Mas é o momento de diálogo, e o foco também será certamente o de dialogar com o Congresso Nacional”, disse.
Padilha: Governo atua para manter vetos ao arcabouço e trabalha em acordo no caso do Carf
O ministro de Relações Institucionais reforçou que o governo trabalha para manter os vetos ao texto do arcabouço fiscal, mas destacou que o Executivo busca um acordo em parte do que foi vetado no projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Sobre Carf, estamos em tratativa com setores. Acredito que conseguiremos construir acordo com setores, vamos dialogar amanhã, quarta, sobretudo com frente parlamentar da agricultura, que tem questionamento em relação ao item 7, então acreditamos que vamos conseguir construir acordo sobre isso”, disse. O item 7 na relação de vetos envolve uma vedação a liquidação antecipada de garantias, que foi barrada do texto pelo Planalto.
Já em relação ao arcabouço, Padilha defendeu que a manutenção dos vetos é importante para a consolidação da nova regra fiscal, apontando que o governo tem feito esforços para reduzir o déficit do resultado primário.
“Temos trabalhando intensamente para consolidar o marco fiscal. Governo já vem fazendo grande esforço em reduzir o déficit fiscal. Nesse ano chegaremos a um déficit menor e vamos continuar perseguindo as metas fiscais, o esforço de reduzir o déficit fiscal no nosso país, com consolidação do marco fiscal, e não derrubar os vetos é mais um passo nessa direção”, disse.
Um dos trechos vetados por Lula no arcabouço proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em tese, o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade de o Planalto negociar com a Câmara e o Senado.
“O governo vai trabalhar pela manutenção dos vetos ao arcabouço fiscal, importância de estabelecer ressalvas de despesas; podem ter despesas imprevisíveis, improváveis; é muito importante manutenção do veto para dar ainda mais robustez ao esforço nosso em relação ao arcabouço fiscal”, disse Padilha após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
