Luiz Fernando Pezão: ex-governador já foi acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão é um dos alvos da Operação Cerco, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira, dia 29. A força-tarefa afirma ter encontrado indícios de lavagem de dinheiro em contratos do Arco Metropolitano, que liga as cidades da Baixada Fluminense. Além do ex-governador, mais quatro empresários investigados desde a Lava Jato, em 2018, também são os alvos.
Pezão tem contra si um dos 26 mandados de busca e apreensão. O ex-governador estava depondo em casa, em Barra do Piraí, porque cumpre prisão domiciliar desde dezembro de 2019. A Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do RJ emitiu ainda quatro mandados de prisão contra empresários. Os policiais e promotores querem saber sobre as relações do ex-governador com os empresários e com as empresas investigadas.
Pezão ficou preso na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, quando ainda era governador e permaneceu na cadeia por um ano e um mês. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.
Pezão foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propinas quando os dois administravam o Executivo estadual. Ele foi solto em dezembro do ano passado.
Empresários presos
A ação é um desdobramento da Operação La Casa de Papel desencadeada pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD). Ela apura fraudes em pregões eletrônicos realizados para aquisição de resmas de papel para diversos órgãos do estado em 2018. Durante a ação, duas pessoas foram presas e documentos e celulares apreendidos para análise. César Augusto Craveiro e Alexandre Resende Barboza foram detidos em casa nesta manhã.
A polícia ainda procura por Sérgio Benincá e Luis Fernando Craveiro. Os irmãos Craveiro já tinham sido presos na Operação Boca de Lobo, de novembro de 2018, quando Pezão também foi preso, mas respondiam em liberdade.
Na ação, documentos e carros foram apreendidos pelas equipes da força-tarefa. A Justiça determinou também o bloqueio de R$ 241 milhões das empresas suspeitas da fraude. A Polícia Civil também pediu à Justiça a quebra “dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos para apurar a suposta prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro”.
Em nota oficial, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclareceu que não teve participação na execução da Operação Cerco, e que a atuação da instituição se deu ao “deferir um pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital de que as cautelares cumpridas nesta sexta atendiam os requisitos legais”. A partir de pedido de auxílio da promotoria, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) passará a atuar no caso, que está sob sigilo.
Segundo as investigações, a quadrilha fez, de um mesmo computador, duas ofertas diferentes — porém combinadas — para o pregão. De acordo com a investigação, a fraude constatada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) revelou uma movimentação financeira suspeita no valor de R$ 925 mil , transferido de empresas escolhidas para conta do principal investigado. A força-tarefa seguiu “um intrincado esquema de lavagem de dinheiro” que aponta para contratos do Arco Metropolitano.
Com base no inquérito a Justiça determinou o bloqueio nas contas bancárias dos investigados e suas empresas, no valor total de até R$ 241 milhões. Também foi pedido o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para apurar suposta prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O advogado de Pezão, Flávio Mirza, repudiou a ação da polícia contra o ex-governador, que cumpre prisão domiciliar em sua casa, em Piraí.
“Trata-se de notório constrangimento ilegal, haja vista que os mesmos fatos estão sob escrutínio da Justiça Federal. Além disso, o ex-Governador está afastado da vida pública, cumpre prisão domiciliar, sem contato com ninguém, e não mantém (e nem nunca manteve) relação de proximidade com os referidos empresários. Como se não bastasse, é sexagenário, diabético e teve um câncer recentemente, ou seja, é absurdo que coloquem sua vida em risco dessa forma”, comentou advogado.
Flávio Mirza lembrou que o ex-governador já foi alvo de busca e apreensão e de prisão tendo tido equipamentos eletrônicos já apreendidos.
“Ele foi preso na Boca de Lobo, pela Polícia Federal que, na ocasião, apreendeu tudo: celular, laptop etc. O que se esperava encontrar hoje? Como se não bastasse, a Polícia Federal já fez buscas e o prendeu. Evidentemente, a medida de hoje não tem natureza cautelar. O que se espera encontrar? Ele não tem renda. Ele sobreviveu com a renda da esposa. E, agora, saiu a aposentadoria dele. Nunca vi nada parecido! Ele vive modestamente. O que se viu foi uma medida de caráter simbólico-midiático. Um verdadeiro absurdo! Bastava ver se ele liga, mantém contato, ou algo assim, com esses empresários que veriam que não! Ele está em isolamento (e em prisão domiciliar)”, relatou o advogado.
Popularmente conhecida como Arco Metropolitano, a Rodovia Raphael de Almeida Magalhães é uma autoestrada construída no entorno da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ela liga as cidades de Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí. A construção do projeto custou quase R$ 2 bilhões.
Os 71 km interligam estradas como a Via Dutra e a BR-040, o que facilita o escoamento do Porto de Itaguaí, na BR-101, e desafoga o tráfego entre a capital e a Baixada Fluminense.
