Governo Federal: os gastos alimentícios do governo federal viraram tema de debate nesta terça-feira (Adriano Machado/Reuters)
O Portal da Transparência do governo federal saiu do ar por volta das 22h30 de terça-feira, 26, segundo os primeiros relatos, e seguiu sem funcionar até a manhã desta quarta-feira, 27, após a divulgação dos dados de compras públicas de alimentos do Executivo. O sistema voltou por volta das 8h30 de hoje.
O portal faz parte do sistema da Controladoria Geral da União (CGU), que é responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e por medidas de fiscalização e combate à corrupção internamente, garantindo que o governo dê publicidade a informações públicas.
Em nota nesta manhã, a CGU afirma que o portal “recebeu um volume recebeu um volume de acessos muito grande, e fora do habitual, na tarde desta terça-feira, dia 26/1, o que gerou uma lentidão expressiva nas consultas feitas pelos usuários”.
A CGU afirmou que sua área de tecnologia da informação “está apurando detalhes da ocorrência para identificar as causas exatas” que levaram ao problema.
A queda no sistema veio em meio à polêmica na terça-feira sobre as compras de alimentos do governo federal. O assunto veio à tona após reportagem do portal Metrópoles, que usou os dados do Portal da Transparência para mostrar que os gastos alimentícios do governo federal incluíram 15 milhões de reais em leite condensado e 2,2 milhões de reais em chicletes.
O total gasto com alimentos (1,8 bilhão de reais em 2020) é 20% superior ao valor de 2019, o que causou estranheza devido à limitação de atividades presenciais na pandemia.
Nas redes sociais, especialistas já apontavam antes do pronunciamento oficial da CGU que uma alta no número de visitas ao Portal da Transparência poderia ser o motivo do problema, mas questionam também que o caso é simbólico da necessidade brasileira em investir mais e melhor nos sistemas de transparência. Pesquisadores questionavam nos últimos meses, antes da queda de ontem, dados desatualizados no portal e sistemas em constante lentidão.
No Portal da Transparência estão informações sobre gastos de todos os ministérios do governo federal, investimentos, valores de programas sociais, salários de servidores, entre outras informações.
O sistema existe desde 2004, como um dos mecanismos da LAI. A Lei de Acesso à Informação, além de garantir que cidadãos possam fazer pedidos de dados públicos não disponíveis, aponta que é necessário um esforço governamental na chamada “transparência ativa” — isto é, a disponibilização de grande quantidade de dados de interesse público antes mesmo que se faça um pedido por eles.
A leitura de especialistas é que o Brasil tem avançado na frente de transparência desde que a LAI entrou em vigor, em 2011, após um movimento da sociedade civil, mas que precisava melhorar sobretudo na transparência ativa e em tornar os painéis de dados públicos mais atualizados, amigáveis ao cidadão e eficientes.
Representação no TCU
Após a repercussão do caso, parlamentares passaram a questionar os gastos alimentícios. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo investigação das compras, questionando o que chamaram de caráter “supérfluo” dos gastos.
Os deputados David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), do PSOL, também protocolaram uma ação para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra investigação sobre o caso.
(Com Estadão Conteúdo)
