A nova alíquota máxima de 18% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre a gasolina e outros combustíveis começa a valer nesta segunda-feira, 4, no estado do Rio de Janeiro.
A medida definida por decreto e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 1º de julho.
O governador Cláudio Castro (PL) disse esperar que o preço da gasolina caia, em média, R$ 1,19. A estimativa é que o estado deixe de arrecadar R$ 3,9 bilhões somente neste ano com a medida.
“O preço médio [do litro] da gasolina no Rio de Janeiro hoje é R$ 7,80. Acreditamos que, com essa redução, haverá uma diminuição de R$ 1,19, fazendo com que o preço médio seja de R$ 6,61”, disse o governador.
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A redução afeta sobretudo a gasolina, cuja alíquota de ICMS era de 32% anteriormente, uma das maiores do Brasil. (No diesel, o ICMS já responde por menos de 10% do valor de venda ao consumidor no estado.)
A mudança acontece em meio ao projeto aprovado no Congresso em junho que obriga estados a terem alíquota menor que 18% para insumos considerados essenciais, em uma tentativa do governo federal de reduzir os preços dos combustíveis.
Além do Rio, os outros três estados do Sudeste também reduziram a alíquota (São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo anunciaram cortes na semana passada).
Ao todo, 20 estados (incluindo Distrito Federal) anteciparam redução de ICMS nos últimos dias, parte deles com alíquota nova já em vigor em parte da semana passada.
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Novos anúncios dos estados restantes devem acontecer nesta semana em meio à pressão sobre o tema.
As reduções foram feitas enquanto os estados ainda aguardam definição sobre o imbróglio judicial no tema. Os entes foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a lei aprovada no Congresso sobre a redução da alíquota.
Procon vai fiscalizar preços, diz governo
O Procon do Rio de Janeiro também fará a partir desta segunda-feira uma operação batizada de “Lupa na Bomba”, para, segundo o governo, garantir que a redução foi repassada aos consumidores.
Na semana passada, o preço médio do preço da gasolina no Rio de Janeiro já havia tido queda de 2,1%, de R$ 7,80 para R$ 7,64, no período entre 26 de junho e 2 de julho, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O efeito veio ainda não pela queda no ICMS, mas por fatores de mercado e pelos efeitos iniciais do corte de tributos federais, aprovado na mesma lei do teto do ICMS no Congresso.
O teto de alíquota máxima de 18% valerá no Rio não só para combustíveis, mas para energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. A cobrança pode ser menor do que isso, mas nunca maior.
O governador Castro afirmou na semana passada também que, embora a redução da alíquota tenha ocorrido inicialmente por decreto, o projeto será enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.
(Com Agência Brasil)
