(Carla Nichiata/Getty Images)
Pressionado pelos governadores, o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), avalia novas mudanças na proposta, considerada a segunda etapa da reforma tributária.
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Em reunião nesta quinta-feira com secretários estaduais de Fazenda, ele disse que avalia a criação de gatilhos para reduzir o IR da Pessoa Jurídica.
O objetivo das mudanças é reduzir resistências dos estados, que temem perder arrecadação com a reforma. Governadores começaram a se mobilizar contra a proposta.
No encontro, Sabino disse que estuda propor uma redução menor do IRPJ, caso a arrecadação de imposto fique abaixo da inflação. Nesse cenário, a queda seria de 7,5 pontos percentuais (p.p.) no IRPJ no próximo ano. O imposto cairia de 25% para 17,5%.
Além disso, haveria uma redução de 2,5 p.p. por ano em 2023 e 2024, totalizando uma redução de 12,5 p.p. Esse cenário só seria concretizado com uma arrecadação abaixo da inflação.
Caso a arrecadação seja maior que a inflação, vale o que está no texto atual do relator: uma queda de 10 p.p em 2022 e de mais 2,5 p.p. em 2023.
Esse foi o “gatilho” citado por Sabino após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira. O mecanismo desenhado pelo relator é uma maneira de garantir que a redução de imposto para as empresas não representará uma queda de receitas para os demais entes da Federação.
Sabino também disse que apresentará cálculos para provar que a reforma não irá reduzir a arrecadação dos estados e dos municípios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também tem negado a possibilidade de a reforma, que ele apoia, prejudique os estados.
O texto deve ser apresentado na próxima terça-feira na reunião de líderes. O objetivo de Lira é votar o assunto já na próxima semana.
Os governadores calculam uma perda de R$ 27 bilhões para estados e municípios com o texto apresentado pelo relator para a reforma do IR.
As perdas ocorreriam em duas frentes. Primeiro porque a arrecadação com o IRPJ é compartilhada com estados e municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM). E depois porque a reforma também prevê o reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Parte do IRPF de servidores retido na fonte fica com estados e municípios.
Após a insatisfação dos governadores, o relator se encontrou com secretários locais nesta quinta-feira. O encontro foi considerado positivo por pessoas que participaram da conversa.
Os secretários chegaram a propor reduzir a CSLL (que tem alíquota de 9%), no lugar do IRPJ, mas isso o governo e o relator não concordam. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é parte das receitas da Seguridade Social e a sua redução ampliaria o rombo da Previdência.
O deputado ficou de enviar um texto preliminar para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e para o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) mostrando o mecanismo.
O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que só falaria após ter acesso ao texto do relator, mas elogiou a reunião.
A proposta inicial do governo era que o projeto teria impacto neutro, sem aumentar nem reduzir a arrecadação. Haveria uma queda de 2,5 p.p em 2022 e 2023. Após críticas dos empresários, o relator cortou o imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas (o IRPJ) de 25% para 12,5%. A maior parte desse valor será compensado pela criação de imposto sobre dividendos e fim de algumas desonerações.
Os cortes de incentivos tributários propostos pelo relator para determinados setores, como o de aeronaves e farmacêutico, que trarão receita extra só para o governo federal, pois são contribuições não compartilháveis.
Sabino tem defendido que a arrecadação crescerá junto com a atividade econômica causada pela redução da carga tributária e que, por isso, Estados e municípios não terão perdas. Porém, prometeu criar mecanismos para evitar as perdas.
