O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, os nomes do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O placar foi de 47 votos favoráveis para Dino e 31 contra. Para aprovação, Dino e Gonet precisariam de 41 votos do total de 81 senadores, em votação secreta.
As vagas no STF e PGR estão abertas desde setembro, quando a ministra Rosa Weber se aposentou do Supremo e o mandato de Augusto Aras chegou ao fim na Procuradoria-Geral.
Na CCJ, o placar foi de 17 votos favoráveis para Flávio Dino e 10 contra. Para Paulo Gonet, foram 23 favoráveis e 4 contra.
Quando Dino assume no STF
Após a aprovação no Senado, a definição da data em que o ministro da Justiça assumirá sua vaga no Supremo Tribunal Federal depende do presidente da corte, o ministro Luiz Roberto Barroso. A expectativa é que a posse de Dino aconteça em janeiro.
Por quantos anos Dino vai ficar no STF
Flávio Dino tem 55 anos. Considerando a regra de aposentadoria compulsória, ele pode ficar até 20 anos na Corte.
Como foi a sabatina de Dino no Senado
O ministro da Justiça adotou um tom conciliador e evitou responder perguntas consideradas polêmicas. Questionado sobre posições que adotará no Supremo, Dino justificou que seria antiético adiantar decisões.
Dino usou sua fala inicial da sabatina para afirmar que não é estranha a presença de políticos nas Supremas Cortes e firmar compromisso com a harmonia entre os Poderes. Além disso, fez acenos ao Congresso, ressaltando seu respeito pela política e afirmando que vai receber os parlamentares ‘sem nenhum medo, receio ou preconceito’.
O ex-governador do Maranhão disse ainda o Judiciário não deve criar leis. “A autonomização do direito não pode se transformar em decisionismos, porque isso traz insegurança”, frisou. Ao mesmo tempo, Dino defendeu o STF ao afirma que não existe ditadura judicial no Brasil. Ele afirmou que, como instituição humana, o Supremo não é perfeita, mas não poderia concordar ‘com a ideia de que todos os ministros, todas as ministras que por ali passaram ao longo de décadas e os atuais sejam inimigos da Nação.
Durante os questionamentos, Dino foi perguntado sobre o 8 de janeiro e sua participação na CMPI dos atos golpistas – na qual protagonizou embates com parlamentares. O ministro da Justiça rebateu críticas sobre a entrega das imagens de câmeras de segurança da pasta ao parlamento e ressaltou como seu comparecimento ao Congresso, oito vezes, para prestar esclarecimentos, é uma prova de respeito às casas legislativas. O ministro também foi indagado sobre uma visita ao Complexo da Maré, rechaçando que teria visitado o local sem escolta policial como circulou na internet.
Outra pergunta direcionada ao ministro da Justiça foi sobre a ideia de voto secreto no STF, como já foi aventado pelo presidente Lula. Em resposta, o ministro disse que defende um debate jurídico sobre o tema, incorporando elementos de um sistema usado em outras Cortes constitucionais. O STF usa o modelo setiatim, no qual a decisão é divulgada por meio do compilado de votos. Já no outro sistema, ao qual Dino fez referência, há apenas um pronunciamento institucional do colegiado.
Sobre suas convicções políticas, Dino disse que um juiz não pode sobrepor suas convicções individuais em relação aos valores das leis. “O juiz tem que controlar sua subjetividade porque não pode ser um ditador”, disse.
O titular da Justiça foi perguntado se iria se considerar impedido de julgar ações que envolvessem o ex-presidente Jair Bolsonaro, por já ter emitido opiniões pessoais sobre o político do PL. Dino respondeu que antigos adversários políticos serão julgados conforme determina a lei.
Como foi a sabatina de Paulo Gonet
Com Dino sendo algo preferido da oposição, os questionamentos mais incisivos a Gonet foi sobre sua posição sobre o inquérito das Fake News no STF. O indicado disse que não poderia se pronunciar sobre a ação por não ter acesso a todo o processo.
Sobre liberdade de expressão, o subprocurador disse que ela “não é plena” e pode ser “modulada” em determinadas situações.
“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação”, afirmou.
