Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 14, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do governo na pandemia de covid-19, e a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
O primeiro assunto do dia será a CPI da Covid-19. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu nesta terça-feira, 13, o requerimento de abertura da comissão, conforme determinação de Barroso, na última quinta-feira, 8. A pedido de senadores, o colegiado também investigará o uso de recursos repassados pelo governo federal a estados e municípios.
No julgamento desta quarta-feira, o plenário da Corte vai analisar a decisão liminar de Barroso, que pediu que o Senado tomasse as providências para a imediata instalação da comissão. Barroso disse ter conversado com todos os ministros antes de assinar a liminar. Por isso, o esperado é que a decisão seja referendada pela maioria.
A decisão foi concedida em resposta a um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em fevereiro. Eles alegaram que o requerimento para criação da CPI, de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cumpria todos os requisitos formais, mas, ainda assim, não havia sido encaminhado por Pacheco.
O STF deve discutir o início dos trabalhos. Parte dos ministros defende a instalação imediata, mas outra ala acredita que a CPI, apesar de cumprir os requisitos para ser instalada, deve começar a atuar apenas quando os trabalhos presenciais forem retomados no Senado.
Caso Lula
Depois do julgamento sobre a CPI, o plenário também deve começar a julgar a liminar do ministro Edson Fachin que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Lula pela Lava-Jato em Curitiba. A maioria dos ministros deve votar a favor da decisão, mas há posicionamentos contrários dentro da Corte.
Fachin anulou em março quatro condenações decorrentes da Operação Lava-Jato: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. Caso o plenário confirme a decisão do ministro, o ex-presidente deixará de ser inelegível e poderá concorrer às eleições de 2022.
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