A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira, 13, que examinará as restrições impostas por um tribunal inferior a uma pílula abortiva utilizada em mais da metade dos abortos no país, em meio a uma intensa batalha judicial.
A decisão do tribunal inferior estava em suspenso, esperando que a máxima instância judicial, composta por seis juízes conservadores e três progressistas, decidisse se assumiria o caso.
A Suprema Corte realizará uma audiência oral sobre o tema no próximo ano, e um veredicto é esperado para o final de junho.
Tudo começou quando um juiz federal do Texas, indicado pelo ex-presidente republicano Donald Trump e de fé cristã, retirou a autorização para comercializar a mifepristona.
Ignorando a opinião dos cientistas, o magistrado considerou que a pílula poderia colocar em perigo a vida das mulheres.
Em apelação, um tribunal federal de Nova Orleans permitiu que o medicamento continuasse autorizado, mas restringiu o acesso. Limitou seu uso às sete primeiras semanas de gravidez, em vez de dez, e proibiu a distribuição pelo correio. Também exigiu que fosse receitada por um médico.
O caso então foi para a Suprema Corte, que decidiu de forma preventiva congelar as decisões dos tribunais inferiores. Portanto, por enquanto, o fármaco continua sendo comercializado.
Agora, deverá se pronunciar sobre o mérito do caso, a pedido do governo do presidente democrata Joe Biden e do fabricante da pílula, o laboratório Danco.
Grupos antiaborto querem que seja proibido completamente, argumentando que a pílula não é segura.
O governo, por outro lado, diz que a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), que aprovou o medicamento há mais de 20 anos, deve decidir se a mifepristona pode ou não ser usada.
A Casa Branca não demorou a reagir. O presidente e a vice-presidente Kamala Harris “continuam firmemente comprometidos em defender o acesso das mulheres à saúde reprodutiva”, afirmou a porta-voz Karine Jean-Pierre.
Esta é a disputa mais importante sobre o aborto que chega à Suprema Corte desde que, em junho do ano passado, o tribunal anulou o direito constitucional à interrupção da gravidez, abrindo caminho para que cada estado legislasse a respeito.
Desde então, o país se dividiu entre cerca de vinte estados que proibiram ou restringiram estritamente o acesso ao procedimento, sobretudo no sul e no centro, e aqueles que fortaleceram o direito de abortar.
No início desta semana, uma texana com uma gravidez de risco teve que deixar o Texas, onde o aborto é proibido, exceto em raras exceções, para poder realizá-lo, pois seu feto sofria uma anomalia cromossômica associada a graves malformações.
O fato de ela ter tido que fugir de seu estado para “receber a atenção de que precisa” é “escandaloso”, disse Biden na terça-feira.
Mais da metade dos abortos nos Estados Unidos em 2020 foi realizada com medicamentos, segundo o Instituto Guttmacher.
Abortos com mifepristona e misoprostol dentro do prazo autorizado são muito seguros e eficazes, insistem os especialistas.
